Tenho um amigo que foi vítima de racismo e fui com ele à delegacia de polícia para denunciar o crime. Ele abriu um processo e talvez eu seja chamado para prestar depoimento. Preciso ir acompanhado de um advogado? (Marcos Afonso, Vaz Lobo)
A advogada Fernanda Pereira Machado afirma que é imprescindível que a vítima de agressão racial vá a delegacia prestar seu depoimento acompanhado do seu advogado, que irá instruí-lo sobre seus direitos. “O racismo é uma prática abusiva, extremamente covarde e ultrapassada”, complementa a advogada.
Ela pontua que, embora não seja obrigatória a presença do advogado no momento do depoimento na delegacia policial, a própria OAB no seu Estatuto, diz que é direito do advogado “assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração”.
De acordo com Fernanda, a figura do advogado acaba sendo imprescindível no acompanhamento da vítima, pois ele garantirá que todas as regras estão sendo seguidas, respeitando, claro, os direitos do acusado. A especialista alerta que a questão racial requer atenção e cuidado, em razão da fragilidade e delicadeza da situação e, ao dar amparo ao cliente, o advogado garante maior credibilidade à vítima e possível solução do caso.
Para além da questão criminal, há também a questão de reparação civil. Com a orientação adequada do advogado, a vítima terá voz perante ao Judiciário para fazer valer seus direitos, esclarece o advogado Átila Nunes, do serviço www.reclamar.adianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail atilanunes @ reclamar adianta . com . br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos Resolvidos:
Reinaldo Ramos (Ponto), Maurílio Azevedo (Comlurb), Janine Mendonça (Ordem Pública)