Rio - "Meu vizinho diz que é aposentado pelo INSS, mas ele nunca contribuiu. Isso é possível?" (Augusto Alves, Vargem Grande, Rio).

Muitos confundem Aposentadoria com Benefício Assistencial (também conhecido com BPC /LOAS). Não é possível se aposentar sem ter contribuído. A advogada Mariangela Albuquerque lembra que atualmente, para ter direito a aposentadoria por idade, é necessário ter no mínimo 15 anos de contribuição, o equivalente a 180 contribuições, e 65 anos de idade para homem e 61 anos de idade para mulheres.

Com base nessa explicação fica mais simples compreender ser preciso haver contribuições à Previdência Social para obter o benefício da aposentadoria. No caso do Benefício Assistencial as regras são diferentes. Como não se trata de um benefício previdenciário, não é preciso contribuir para o INSS para ter direito, mas, sim, se enquadrar nas regras e critérios que dão direito ao recebimento.

A primeira delas é ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa da família (que morem juntos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência, que precisa ser comprovada.

O benefício assistencial não dá o direito ao pagamento de 13º salário, além de não deixa pensão por morte. O valor do será sempre de 1 salário mínimo, atualmente R$1.100,00. Para ter acesso ao benefício, procure o CRAS da sua região, faça o cadastro e após a inscrição faça o pedido pelos canais do INSS, pelo 135 ou pelo aplicativo do meu INSS.

Agora você já sabe que aquele vizinho que nunca contribuiu não é aposentado, mas sim, recebe um benefício assistencial do Governo.

Casos Resolvidos: Antoniel Marques (Amil), Paola Santos (Magazine Luiza) Daniel Machado (Light).

Fale com nossos advogados: odia@reclamaradianta.com.br
WhatsApp: (21) 99328-9328