O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode liberar o porte de maconha para consumo próprio e disse que a droga é porta de entrada para outros entorpecentes. A declaração foi dada em entrevista ao iG.
Segundo Nunes, a decisão do STF poderá aumentar o fluxo na Cracolândia, região central da capital paulista e prejudicar os trabalhos da polícia. O prefeito paulistano ainda ironizou a possível entrega de balança para guardas civis pesarem a droga apreendida.
“Nos preocupa muito essa questão de o STF querer liberar, por exemplo, a maconha. [Cerca de] 60 gramas poderia ser utilizado [para consumo pessoal]. Eu vou ter que colocar o GCM com uma balancinha para andar? Dar uma balança para cada GCM? A gente sabe que quem iniciou no crack, muitos deles, a grande maioria, tiveram início da sua relação com as drogas a partir da maconha e foram evoluindo para outras drogas”, declarou.
“Temos uma preocupação séria com o que o STF está pensando para o nosso país do ponto de vista de criar formas que vai atrapalhar e vai prejudicar a vida das pessoas. Não nos compete decidir, até porque se competisse a nós, sequer seria discutido isso, mas é uma preocupação do STF fazer algo que vai prejudicar e muito a questão da Cracolândia”, concluiu.
O STF discute a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e considerar os casos como ‘consumo pessoal’. O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, sugeriu que o porte de 60 gramas do entorpecente não será considerado crime de tráfico de drogas. Atualmente, qualquer quantidade apreendida é interpretada como crime.
Até o momento, o julgamento está em 5 a 1 para a descriminalização do porte de maconha em pequenas quantidades. Os votos favoráveis partiram dos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Cristiano Zanin abriu divergência.
A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Além do magistrado, faltam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.
Plano para a Cracolândia
Ricardo Nunes afirmou, em entrevista ao iG, que os índices de criminalidade e a quantidade de usuários de drogas na região da Cracolândia caíram nos últimos anos. Entretanto, moradores do centro da capital relatam o aumento na quantidade de usuários e da violência na região.
Nos últimos meses, saques em lojas foram registrados em plena luz do dia, o que obrigou os comerciantes da região da Santa Cecília a fecharem os estabelecimentos mais cedo. Enquanto isso, roubos e furtos de celulares são frequentes na região, seja contra pedestres ou passageiros do transporte público coletivo.
Após conversas com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Nunes chegou a um acordo para enviar os dependentes para a região do Brás, onde há um centro especializado para atender os usuários. A repercussão, porém, obrigou um recuo da prefeitura e do governo estadual.
Nunes admitiu não ter novos planos para os dependentes químicos que rondam a região central de São Paulo e rebateu as afirmações sobre os aumentos de usuários e da criminalidade no bairro da Santa Cecília.
“Não, não tem [plano] e não é real que a situação era melhor. A sua posição é bastante equivocada de alguém que acompanha aquilo diariamente. Os índices de criminalidade caíram, os números de usuários caíram. Se você pegar lá no iG, nessa época vai ter muitas matérias e fotos que mostravam que tinham 4 mil pessoas, hoje tem mil e poucas pessoas”.
O prefeito também exaltou o trabalho da GCM no entorno da região e garantiu a implementação de novas câmeras com identificação facial para fiscalizar os dependentes. Ele ainda cobrou um trabalho mais atuante do governo federal nas fronteiras para evitar a entrada de cocaína no Brasil.
“A gente vai colocar ali 200 câmeras com reconhecimento facial para ajudar no monitoramento. Eu ampliei o número de guardas civis metropolitanas, estou fazendo agora a instalação de câmeras para a gente poder ter a tecnologia atuando contra a criminalidade. E a gente espera, também, que o governo federal possa ter alguma atuação do ponto de vista de trabalhar as fronteiras, uma vez que a cocaína não é produzida no Brasil”.