A Corregedoria da Câmara não quis dar nenhuma oportunidade para o deputado federal Deltan Dallagnol transformar a entrega da notificação de cassação do seu mandato em palanque eleitoral. O ex-procurador da Operação Lava Jato tentou marcar data e horário para receber o documento, mas os responsáveis pelo órgão rejeitaram.
A Corregedoria recebeu do Tribunal Superior Eleitoral na semana passada a decisão que cassou o mandato de Deltan. Para ratificar a sentença do TSE, o órgão precisava entregar o ofício para o parlamentar para que ele pudesse apresentar sua defesa em cinco dias úteis.
Segundo pessoas ligadas à Corregedoria, Dallagnol demonstrou boa vontade em receber o papel, mas queria marcar data e hora. O grupo responsável pelo setor passou a desconfiar e levantou a suspeita de que o deputado cassado iria transformar a entrega em um “grande evento”.
Por se tratar de um procedimento administrativo, os responsáveis pelo órgão não aceitaram marcar data. Dessa forma, tentaram por três vezes entregar o papel para o deputado, mas não o encontraram em nenhuma das oportunidades. Por conta disso, a notificação foi colocada no Diário Oficial.
Em entrevista para a Folha de S.Paulo, o ex-procurador deu sua versão. Ele explicou que estava em reunião na quinta e, na sequência, voltou para Curitiba.
“Na própria quinta-feira, quando a corregedoria veio aqui para fazer a notificação, a representante da corregedoria estava tremendo, porque nem ela acreditava no que estava acontecendo. E os servidores que aqui compareceram afirmaram que era rotina permitir que fosse agendada uma data para notificação pessoal com o parlamentar”, comentou.
“Imediatamente, com base nessa informação, nós fizemos um pedido de agendamento. No domingo, liguei para o corregedor [deputado Domingos Neto], mandei mensagem, que me informou que estava ocupado e não podia atender naquele momento. Infelizmente, eu não tive retorno”, acrescentou.
“Na segunda-feira, quando eu estava em reuniões partidárias em Curitiba, os servidores da corregedoria vieram realizar a terceira notificação. Algo que foge ao padrão da Casa, segundo informado pela própria servidora da corregedoria que veio aqui. E a questão que se coloca é: por que o meu caso está sendo tratado de um modo diferente, no Judiciário e aqui na Câmara dos Deputados? E a resposta todo mundo sabe qual é”, concluiu.
Dallagnol tenta salvar o mandato, mas dificilmente terá sucesso. O corregedor da Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), já explicou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais de que o órgão teria prerrogativa de rever a votação do TSE e reclamou da pressão sofrida nos últimos dias por parte de apoiadores do ex-procurador da Lava Jato.
“Acredito que o movimento seja por desinformação. A Corregedoria não tem o poder de modificar a decisão do TSE. O trabalho se resume a verificar os aspectos formais do processo e encaminhar o caso para análise da Mesa Diretora”, explicou em entrevista para jornalistas na semana passada.
Ele ainda relatou que seu número de celular foi vazado nas redes sociais e muitas mensagens de textos estão chegando ao seu aparelho.
Cassação
A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
"Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade", afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.
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