O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que travou as investigações da Lava Jato contra o senador José Serra. Os procuradores ainda estudam os argumentos que serão apresentados, mas a peça será enviada ao gabinete do relator sorteado, o ministro Gilmar Mendes.
Ontem, em liminares, Toffoli suspendeu os dois inquéritos que correm em São Paulo contra Serra. Segundo o ministro, os mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes eram amplos demais e poderiam atingir documentos ligados ao mandato parlamentar, violando a prerrogativa de foro de Serra.
Nas decisões, Toffoli criticou “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do senador”.
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As decisões pararam dois inquéritos, uma na Justiça Eleitoral e outro, na Justiça Federal. Ambos correm em primeira instância porque se referem a fatos anteriores ao senador tomar posse.
O inquérito eleitoral apura indícios de que Serra recebeu doações de executivos da Qualicorp para sua campanha ao Senado em 2014 e não declarou o dinheiro ao TSE. Para o MP, Serra cometeu o crime de caixa dois eleitoral.
Já o inquérito da Justiça Federal foi aberto com base nas delações da Odebrecht. A Lava Jato investiga se Serra recebeu propina da empreiteira quando era governador de São Paulo para favorece-la em contratos das obras do Rodoanel.
A Justiça recebeu a denúncia , mas a decisão de Toffoli trancando o inquérito foi tomada antes. Para a defesa do senador, o recebimento da denúncia é nulo, mas os advogados ainda estudam o que fazer no caso.
Nesse caso, Serra e a filha, Verônica, são acusados de lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, o senador recebeu a propina em contas na Suíça controladas pela filha. Ele é acusado de lavagem por movimentações feitas entre 2010 e 2014. Todos os fatos anteriores a 2010 já prescreveram, segundo a denúncia do MPF.