Se existe um ponto sobre o qual todos os que acompanham o cenário eleitoral brasileiro estão de acordo é que o país tem problemas seríos a resolver e que os próximos quatro anos serão difíceis. Quem quer que seja eleito — Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva ou um terceiro nome —, assumirá o Brasil em situação crítica, quase desesperadora. Um país que, além de não remover o entulho que desde 2014 impede seu crescimento, viu aumentar nos últimos anos a extensa lista de problemas que o prejudicam e incomodam.
Sim. Problemas existem e ameaçam até aquilo que vem dando certo. Por mais que as concessões e as parcerias público privadas, que são o lado mais bem sucedido do programa de desestatização do atual governo, estejam de vento em popa, ainda há muito a se fazer para que elas não percam o fôlego. E por mais que os investimentos em infraestrutura tenham se expandido sob efeito dos projetos privados, eles não são suficientes, sozinhos, para colocar o país para andar na velocidade que se espera. E isso não é tudo.
Por mais que novos empregos estejam sendo gerados por esses projetos, há milhões e milhões de brasileiros sem condições de por comida na mesa da família. O sistema de saúde está sobrecarregado. A educação pública tem se mostrado falhas. As rachaduras no sistema de segurança — como ficou claro na operação no complexo de comunidades do Alemão, na semana retrasada — confirmaram que o Rio de Janeiro é o epicentro de uma guerra civil que se estende sobre o país inteiro e precisa ser combatida.
Ou seja, problemas não faltam. E o melhor momento para falarmos deles é agora, no período pré-eleitoral — quando os políticos têm por obrigação se apresentar à sociedade com propostas para resolvê-los. Em meio a tudo isso, porém, algumas das forças envolvidas na disputa deste ano resolveram trazer para o debate um tema que já foi discutido em eleições passadas — sem que alguém jamais conseguisse apresentar contra ele uma única suspeita consistente. Trata-se, claro, da segurança das urnas eletrônicas.
BICO DE PENA
É um assunto delicado e, até certo ponto, polêmico — mesmo porque, não existe, nem no Brasil nem no mundo, um sistema eleitoral 100% seguro. Depois de quase 30 anos desde sua primeira utilização em larga escala, em 1996, e da realização de quatro eleições presidenciais depois que elas passaram a ser a única forma de coleta de votos, (ressalvados os casos em que falhas pontuais no equipamento justificaram o uso de cédulas de papel), as urnas voltaram a ter sua segurança posta em dúvida.
Antes de prosseguir, é bom lembrar que os fundamentos da democracia asseguram ao presidente Bolsonaro ou a qualquer outro que tenha dúvidas sobre a lisura das eleições o direito de discutir o assunto. Também é bom lembrar que ele não é o primeiro a trazer para a mesa essa discussão: há mais de cem anos a segurança do processo eleitoral é tema de debates inflamados na política brasileira. Em 1910, quando o baiano Rui Barbosa disputou a presidência com o marechal Hermes da Fonseca, a crítica predominante era contra o voto “Bico de Pena” — em que o eleitor punha sua assinatura na mesma linha do livro em que declarava o nome de seu candidato.
Conhecida como Campanha Civilista, a peregrinação nacional de Rui marcou o primeiro momento em que o povo foi chamado a participar do processo A despeito de ter mobilizado multidões nas capitais que visitou, a vitória foi de Fonseca. No final, e com uma boa dose de razão, Rui acusou o sistema da época, que mantinha o eleitor sob controle dos “coronéis”, de responsável por sua derrota. Foi o início das discussões sobre a importância do voto secreto.
Devido à longa interrupção eleitoral determinada pela ditadura do Estado Novo, o voto que se tornou secreto no Brasil em 1932 só começou a ser usado no pleito de 1945. Por mais que ele tenha melhorado a segurança do sistema, as suspeitas de fraude não foram eliminadas. E o tema ressurgia a cada pleito. A preocupação com as falhas na coleta, na contagem e na totalização dos votos mostrou-se mais do que pertinente nas eleições de 1982, no Rio — quando ficou comprovada uma das mais escandalosas tentativas de fraude eleitoral que já houve no Brasil.
A empresa Proconsult, contratada para consolidar os resultados, foi acusada de transferir para o candidato do PDS, Moreira Franco, votos que tinham sido dados a Leonel Brizola, do PDT. O barulho foi tanto e os rastros deixados pela falta de habilidade dos fraudadores tão visíveis que os votos tiveram que ser recontados. E Brizola, que não gozava da simpatia dos militares que ainda governavam o país, acabou eleito governador do Rio.
“CÓDIGO MALICIOSO”
Esses casos são mencionados aqui com a intenção de mostrar que, apesar dos pesares, a segurança eleitoral sempre foi uma preocupação no país e que todas as queixas contra a seriedade do processo, quando se mostraram justas, mais cedo ou mais tarde produziram resultados. O resultado disso foi um processo eleitoral totalmente eletrônico, elogiado no mundo inteiro pela confiabilidade e pela rapidez com que anuncia os nomes dos eleitos. Enquanto nos Estados Unidos, o resultado final costuma levar dias ou até semanas para ser anunciado, no Brasil, tudo é fechado e oficializado poucas horas do último voto ser digitado na urna.
O trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para renovar, conservar e auditar as mais de 500 mil urnas eletrônicas aptas a funcionar é constante. E caro. No ano passado, o TSE gastou R$ 799 milhões para comprar 180 mil novas urnas destinadas a substituir as máquinas fabricadas entre 2006 e 2008 — e que foram utilizadas pela última vez nas eleições municipais de 2020.
Mesmo com todos esses cuidados, a segurança do processo continua no centro da preocupação dos candidatos. E os argumentos utilizados para por em dúvida a confiabilidade do sistema são os mais variados possível. Alguns dizem até que, por existir apenas no Brasil (o que deveria ser motivo de orgulho), o sistema não merece crédito. Se fosse seguro, dizem esses críticos, países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, a Alemanha e a França, adotariam soluções semelhantes...
A verdade é que, embora não tenham como prioridade investir num sistema de coleta de votos seguro, porém oneroso, como é o brasileiro, nenhum desses países jamais apontou uma única falha capaz de ameaçar a segurança do sistema e de comprometer o resultado final de uma eleição que mobiliza mais de 150 milhões de eleitores. Pelo contrário.
As eleições brasileiras são acompanhadas com interesse por observadores internacionais mais preocupados em conhecer o funcionamento do sistema do que em questionar a lisura de um processo que já foi revirado dos pés à cabeça à procura de falhas. Ainda que jamais tenha sido apontada uma irregularidade capaz de contrariar a vontade expressa pelo voto do eleitor, há pessoas que não mostram confortáveis com o sistema.
O presidente Bolsonaro é um deles. Dias atrás, ele chamou ainda mais atenção para suas suas críticas às urnas eletrônicas ao convocar 40 embaixadores para uma reunião no Palácio do Planalto. Durante o encontro, o presidente pôs em xeque a segurança das urnas e lançou dúvidas sobre a seriedade do processo eleitoral.
A base das acusações do presidente é um documento elaborado pelo Ministério da Defesa com uma avaliação das urnas e um alerta para o risco da contaminação do sistema interno por um “malware” — um “código malicioso” que, introduzido nas urnas pode gerar resultados diferentes dos que os eleitores colocaram lá dentro. O documento é genérico e não apresenta um único ponto concreto que possa servir como base para uma preocupação legítima com a segurança do processo.
Suas conclusões são óbvias e superficiais. A primeira é: “Não há sistema informatizado imune a ameaças externas”. Depois, o texto diz que “hardware e software necessitam ser continuamente aperfeiçoados, inspecionados e auditados”. Finalmente, o documento afirma que “a verificação da integridade dos sistemas deve ser feita em condições o mais próximo da realidade”.
SALA SECRETA
O sistema brasileiro, da forma que está organizado e ao contrário do que dizem os críticos, é auditável. Assim que o pleito é encerrado, e antes que seus resultados sejam transferidos para as centrais de apuração, é gerado um boletim que, além de ser levado a público, tem uma cópia entregue a cada partido político. Nele estão registrados não só a quantidade de votos depositados naquela urna como, também, a quantidade de votos dados a cada candidato.
Se alguém quiser ir mais ao fundo e somar os resultados de cada urna para se chegar ao resultado final, tem toda condição de fazê-lo. Talvez, e em nome da tranquilidade geral do eleitor, fosse até o caso de contratar uma firma internacional de auditoria para dar um parecer final sobre os resultados. Como acontece com os balanços das empresas, esse parecer não teria o poder de alterar o resultado apurado — mas apenas de indicar se o número final é confiável ou não. Em caso de discrepância, caberia à Justiça decidir o melhor caminho a seguir.
Essa solução, é claro, ajudaria a tornar mais claro o processo eleitoral. E contribuiria para eliminar a lenda de que os resultados são totalizados numa sala fechada, onde podem ser manipulados à vontade pelas, no máximo, meia dúzia de pessoas que tem acesso ao local. Não há cabimento nessa história. Se alguém duvidar dos resultados finais, basta somar os boletins emitidos pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais existentes do país. E se houver dúvida sobre algum um deles, basta recorrer aos dados públicos e abertos gerados por cada uma das comarcas eleitorais sob sua jurisdição.
O sistema eleitoral brasileiro é, sim, seguro e auditável. Mas é, também, muito oneroso. Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, onde cada estado adota seu próprio sistema, o modelo Brasileiro é totalmente centralizado no TSE e bancado com verba federal. De acordo com o orçamento elaborado no ano passado, o pleito de 2022 custará ao contribuinte o valor de R$ 1,3 bilhão de reais. E uma parte expressiva desse dinheiro — cerca de R$ 110 milhões — será destinada às Forças Armadas.
Sim. As Forças Armadas brasileiras sempre participaram do processo eleitoral e sempre cumpriram um papel fundamental na guarda das urnas depois de checadas e liberadas para uso pelo Tribunal Superior Eleitoral e na logística que faz com que os equipamentos cheguem às mais distantes das sessões eleitorais do país. São elas as responsáveis pela guarda, pela entrega e pela segurança do equipamento. Nas eleições deste ano, o Exército receberá do TSE R$ 83 milhões para executar seu trabalho. A Aeronáutica ficará com R$ 15 milhões e a Marinha com R$ 12 milhões.
Toda a contribuição que as Forças quiserem dar ao aperfeiçoamento do processo é bem vinda — assim como seria bem vindo um trabalho amplo de auditoria rigoroso que acompanhasse a “zeragem” de cada urna e a abertura de cada uma delas, para constatar que nenhuma delas foi corrompida durante o processo. O que não ajuda, porém, é fazer dessa contribuição — que foi feita a convite do TSE — uma tentativa de ameaça ao processo.
Manter viva a discussão em torno das urnas não beneficia a ninguém — nem aos críticos do sistema que, no final das contas, acabam dando aos adversários argumentos para criticá-lo ao dizer, por exemplo, que eles põem a segurança das urnas sob suspeita apenas para justificar uma eventual derrota eleitoral. É preciso ir devagar com esse andor — sob pena de ameaçar um dos poucos sistemas institucionais brasileiros que não dão ao cidadão motivos para se queixar.
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