Impacto no bolso do cidadão

A queda do volume de água nos reservatórios que produzem energia elétrica para as cidades é uma preocupação a mais a ser enfrentada pelo cidadão e pelo setor produtivo. A opção da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aprovar o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 - cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia - esta semana é mais uma baixa no orçamento coletivo. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, uma alta de 52%

SITUAÇÃO DO RIO

Diante deste cenário, ganhou escala a discussão do assunto na Assembleia Legislativa. O fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento rural será isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já é uma ajuda. É o que determina o projeto de lei 4.205/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que a Alerj aprovou em discussão única.

O texto seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A medida iguala as regras tributárias do Estado de São Paulo - dispostas no artigo 29 do Regulamento ICMS número I. Este processo, conhecido como colagem, é autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio ICMS 190/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre os estados. Segundo o texto, a medida vale para o fornecimento aos estabelecimentos rurais que efetivamente mantiver exploração agrícola ou pastoril e estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

O estabelecimento tem que apresentar, em relação à conta, consumo mensal de até mil Kwh. O benefício fiscal deve ser transferido aos consumidores, mediante redução do valor da operação no montante correspondente ao valor do imposto. Os estabelecimentos rurais devem apresentar os seguintes comprovantes anuais: comprovação de situação cadastral junto ao órgão específico; declaração de Índice de Participação dos Municípios (Declan IPM) vigente e declaração de exploração agrícola ou pecuária emitida pela Emater ou instituição sindical rural de segundo grau.

"A produção rural é fundamental para a garantia da produção fluminense e fornecimento de alimentação à população. Assim, em momento de grave crise econômica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, é necessário apoiar as atividades essenciais que movimentam a nossa economia”, afirmou o presidente da Alerj.

Também assinam o texto como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Bebeto (Pode), Noel de Carvalho (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Célia Jordão (Patriota), Dionísio Lins (PP), Tia Ju (REP), Alana Passos (PSL), Jair Bittencourt (PP), Marcus Vinicius (PTB), Coronel Salema (PSD), Val Ceasa (Patriota), Lucinha (PSDB), Giovani Ratinho (PROS), Valdecy da Saúde (PTC), Eliomar Coelho (PSol), Eurico Júnior (PV), Flávio Serafini (PSol) e Pedro Brazão (PL).

Mês do Orgulho LGBTIA+

A deputada estadual Renata Souza (PSOL) fez balanço de sua atuação que a mostra como a parlamentar que mais apresentou na Alerj iniciativas em defesa da pauta LGBTIA+. Das 22 iniciativas de sua autoria, 14 foram Projetos de Lei, dos quais dois foram aprovados até agora. Entre eles, o PL que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTIA+.

Treinamento na serra

Petrópolis, na Região Serrana, ganhará centro de treinamento para formação de cadetes do Corpo de Bombeiros. Governador Cláudio Castro recebeu solicitação do deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) para retomada das obras da Academia de Bombeiro Militar - Dom Pedro II.

Consequências da pandemia

Os primeiros cinco meses de 2021 registraram o maior número de testamentos feitos pelos Cartórios de Notas do Rio de Janeiro na história neste período, atingindo a marca de 1.544 atos praticados. No mesmo período do ano passado, foram 1.095.

Rodas de samba

Será votado hoje (30) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de lei da deputada Martha Rocha (PDT) que declara a cultura de rodas de samba como patrimônio histórico e cultural, imaterial, do estado.