Operações da PRF alertam MJ e reforçam críticas da PF

As recentes operações da Polícia Rodoviária Federal nas ruas de São Paulo, Salvador e outras cidades, em inquérito que investiga adulteração de combustíveis, acenderam o alerta no Ministério da Justiça e reforçaram, internamente, as críticas da Polícia Federal.

A PRF tem feito operações esporádicas embasada no Decreto 10.073/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá competência à força policial rodoviária para lavrar termos circunstanciados (TCO) e avançar em investigações conjuntas com a PF.

A recente cena de um porteiro que se recusou a abrir o portão para os agentes rodoviários é um sinal de que precisa haver ajustes: por receio de ser assalto, ele estranhou os coletes da PRF numa operação que normalmente seria protagonizada pela Polícia Federal.

Um método utilizado pelos policiais rodoviários chama a atenção da PF e do MJ: eles têm filmado as operações, o que é de praxe, por segurança. O problema é que andam divulgando trechos dos vídeos por whatsapp e para a mídia.

Além disso, policiais federais comentam (não sem achar certa graça) a falta de treinamento técnico específico dos agentes rodoviários durante as diligências, inclusive usando máscaras (balaclavas), onde não há a menor necessidade.

A despeito da eficiência das operações da PRF, as críticas apontam um certo deslumbramento dos agentes, cuja missão de fiscalização de rodovias pode ficar comprometida.

Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (nº 6.296/DF), ainda não julgada, que questiona a portaria do Ministério da Justiça. O STF solicitou a manifestação do PGR, Augusto Aras, sobre o caso. O Parecer, já encaminhado ao relator, foi contrário à portaria do executivo e às pretensões da PRF.