TJ do Rio obriga empresas a cadastro online para consultar processos
Medida está prevista no Novo CPC e evita circulação de oficiais de Justiça
Por Coluna Esplanada | Por Leandro Mazzini |
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Muitos empresários do Rio de Janeiro foram pegos de surpresa com uma carta do Tribunal de Justiça avisando do preencimento obrigatório no Sistema de Cadastros de Pessoas Jurídicas do TJ. É determinação antiga da Lei 13.105, e do novo Código de Processo Civil, só cobrado para valer agora diante da pandemia do coronavírus.
Com as restrições de trânsito e tráfego de pessoas nas ruas, diante da crise sanitária, os oficiais de Justiça estão poupados. Assim, e com o novo sistema, os empresários terão de acompanhar diariamente o site do TJRJ para descobrir se foram citados e ou intimados em processos.