Fachin
A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin sobre a suspensão de lei municipal que impede ideologia de gênero numa escola pode abrir precedente e efeito cascata em várias escolas do País.
O caso em questão é sobre uma lei de Blumenau (SC), que vedou “inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares”. O tema polêmico já rendeu embates entre conservadores e liberais no Congresso Nacional e ainda causa repercussão nacional.
A decisão do ministro Fachin foi em análise à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 462, da Procuradoria-Geral da República. Ainda vai a plenário. O tema é tão polêmico que o próprio ministro Fachin, na esteira da sua decisão, indicou que o STF deve levar a plenário a ADI 5668, na qual o movimento LGBTIQ+ questiona a falta de reconhecimento do Plano Nacional de Educação para o tema.
Mas no Ministério da Educação não há movimentação a respeito, nem vontade. Há preocupação geral de a identidade de gênero ser direcionada, e não explicada.