Procuradores apontam que a PEC 48/2019, que prevê transferência direta de recursos de emendas parlamentares para Estados, DF e municípios, fragiliza o combate à corrupção.
Deputados
De autoria da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e relatada em comissão especial pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta passou com folga pela Câmara e pode ser aprovada pelo Senado antes do recesso.
Para os procuradores da Câmara de Combate à Corrupção do MP, a PEC “abranda o controle e a vigilância sobre a execução dos valores, que não mais estariam sujeitos à apreciação de órgãos federais atuantes no combate contra a malversação e desvio de verbas públicas”.Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor já em 2020, ano de eleições municipais.