Ninguém tem o direito de fechar os olhos diante de uma tragédia com a dimensão da que se abateu sobre a Baixada Santista na madrugada da terça-feira passada. Até a manhã de quarta-feira, a Defesa Civil de São Paulo já tinha identificado 19 mortos e ainda procurava por 29 desaparecidos. Ninguém, é claro, podia prever temporais tão intensos quanto os que caíram da região neste verão. Na mesma medida, porém, qualquer pessoa que passe pelas estradas que seguem em direção ao Litoral Norte de São Paulo sabe que a tragédia desta semana pode ser considerada até pequena diante da quantidade de pessoas que vivem em situação de risco naquela área.

Área atingida pelo deslizamento de encostas no município do Guarujá, em São Paulo
Reprodução/TV Globo

A quantidade de pessoas que vivem em regiões sujeitas a risco de deslizamentos na Baixada Santista é grande e crescente. Ano após ano, aumenta a quantidade de casas construídas em pontos cada vez mais elevados da  Serra do Mar e nenhum programa habitacional lançado pelo governo nos últimos anos foi capaz de dar conta da situação. O problema é que, diante de desastres como o desta semana, os críticos de plantão agem como se tudo tivesse nascido anteontem e pudesse ter sido resolvido num estalar de dedos por uma medida que o governo tivesse tomado ontem. Sem querer livrar qualquer autoridade de culpa pela tragédia, é preciso reconhecer que a situação é tão complexa quanto a dimensão da tragédia.

A LISTA DE CULPADOS

Quando a tragédia acontece, muita gente fica tentada a cobrar a solução da autoridade do momento. Uma boa forma de não resolver o problema, porém, é apontar o dedo na direção do presidente Jair Bolsonaro, do governador de São Paulo João Doria ou do prefeito do municipio mais afetado, o do Guarujá , Valter Suman, e atribuir a qualquer um deles a culpa pelo desastre. Cada uma dessas autoridades, no seu limite de suas atribuições, precisa, sim, encontrar a solução para o problema. Mas a culpa tem que ser compartilhada com pessoas que, diante da tragédia consumada, não mostram a cara para assumir a responsabilidade.

Parte dessa responsabilidade, é evidente, cabe aos governantes do passado, que não agiram para impedir que as áreas de encosta fossem ocupadas, evitando que o problema se tornasse tão grande quando se tornou. Outra parte cabe ao Ministério Público e à Justiça , que autorizam ou se omitem diante do evidente crescimento das ocupações ilegais. Não se pode esquecer, também, dos políticos e líderes populistas, que tratam as invasões das áreas de risco um direito de quem não tem moradia. As pessoas têm, sim, direito a moradia. Mas não podem ser condenadas a viver em condições como as das que perderam a vida no Guarujá , em Santos e em São Vicente .

Outro quinhão da culpa é dos grileiros, muitos deles fantasiados de líderes comunitários, que exploram a situação difícil das pessoas necessitadas e cobram pela ocupação de uma terra que não lhes pertence. A lista de responsabilidade não para aí: ela vai muito além. O problema é complexo demais para ser posto nas costas dessa ou daquela autoridade. Para resolvê-lo, o poder público precisa, mais do que de atitude política, de dinheiro. Simples assim: sem recursos disponíveis, o mais perfeito programa de habitação popular nunca sairá do papel.

RESISTÊNCIA ENSANDECIDA

Não interessa discutir, aqui, se a tragédia é de responsabilidade federal, estadual ou municipal. O que interessa é que vidas humanas foram ceifadas e tudo o que puder ser feito para impedir que outras vidas se percam deve ser tentado. Seja como for, nada será feito sem recursos e, nessa hora, a atitude mais fácil e oportunista é, mais uma vez, apontar o dedo na direção das autoridades e dizer que elas não resolvem a situação porque não a colocam entre suas prioridades. Não é bem assim.

É muito fácil dizer que a culpa pela falta de dinheiro é da corrupção ou do mau uso dos recursos disponíveis. Sem querer fechar os olhos para o estrago causado por esses vícios brasileiros, é preciso colocar o dedo na ferida e admitir que o problema é estrutural: o Estado brasileiro gasta muito com a manutenção da própria máquina e não tem recursos para investir em políticas públicas de interesse da população.

Na terça-feira passada, no mesmo instante em que os bombeiros e os cidadãos se arriscavam nas encostas para localizar vítimas e impedir mais mortes, o governo de São Paulo buscava aprovar uma reforma importante. Trata-se de uma lei capaz de gerar recursos que possam ser empregados na solução da questão da moradia na Baixada Santista (onde vive cerca de 4,5% da população paulista) e de outros problemas que se espalham por todo o estado. A Reforma da Previdência , que deve gerar uma economia de R$ 32 bilhões nos próximos 40 anos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa . Foram 59 votos a favor obtidos diante da resistência ensandecida de gente que acha justo manter a situação como está.

CORPORAÇÕES PRIVILEGIADAS

Esse dinheiro ainda não é suficiente para fazer tudo o que a população necessita, mas já é um bom começo. O que se viu na região do parque do Ibirapuera, onde fica o prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo, no entanto, foram cenas deploráveis, protagonizadas por “ativistas” que colocam seus direitos acima das populações atingidas por tragédias como as da baixada santista. Sim. A essa altura do campeonato, já não é mais segredo para ninguém que a legislação brasileira criou mecanismos que drenaram para os salários e aposentadorias dos funcionários públicos em geral e das corporações mais privilegiadas em especial o dinheiro que deveria ser revertido em benefício da população.

Espantoso teria sido se a racionalidade prevalecesse e os líderes sindicais do funcionalismo público admitissem que a Reforma da Previdência é condição essencial para que as finanças do estado não entrem em colapso nos próximos anos. E que, mesmo com as regras propostas no projeto de reforma apresentado pelo governo — que, grosso modo, reproduzem as do projeto federal aprovado em Brasília no final do ano passado — ainda são muito mais vantajosas do que as da maioria da população. Mas, com certeza, não foi o que aconteceu.

O que se viu no interior do Palácio 9 de Julho (que é o nome do prédio onde trabalham os deputados estaduais) foram as cenas que expuseram a falta de disposição para o diálogo de uma turma habituada a conquistar privilégios na base do grito. Uma horda de moleques que, com a certeza da impunidade assegurada por uma legislação que lhes garante todos os direitos e quase não cobra qualquer dever, invadiu o edifício e quis entrar na marra num plenário onde, por princípio democrático, só há lugar para gente que chegou lá pelo voto popular.

Pode-se discutir a qualidade dos deputados. Pode-se dizer que a atual composição privilegia esse ou àquele interesse. O que não se pode negar é que cada parlamentar da Assembleia, esteja ele na direita, na esquerda ou sobre o muro, é um representante eleito pelo povo e o que a maioria deles decidir se transforma em lei. É assim em qualquer democracia. Mas, para aqueles que colocam seus direitos acima dos das pessoas que vivem nas encostas, tudo pode ser resolvido na base da pressão e da agressão. Para eles, usar a violência para impor seus desejos políticos na marra é parte do jogo.

Os que invadiram a Assembleia Legislativa de São Paulo, se não forem as mesmas pessoas, são da mesma laia das que, em junho de 2000, avançaram sobre o governador Mário Covas (àquela altura, já debilitado pelo câncer que acabaria por mata-lo) e o agrediram em frente à Secretaria de Educação. Com a coragem típica dos que agem diante das câmeras de TV, os arruaceiros quebraram vidraças, atiraram lixeiras e extintores de incêndio contra os policiais e espalharam sujeira pelo chão — tudo em nome do direito de viver às custas do suor de brasileiros que pagam impostos, não têm estabilidade no emprego e se aposentam em condições muito piores do que as deles. Foram contidos pela Polícia Militar.

FACES DE UMA MESMA MOEDA

Vistas sem paixão, as cenas de molecagem explícita vistas nos corredores da Assembleia Legislativa e as imagens dos bombeiros arriscando a vida para tentar salvar a vida de pessoas expostas a um risco ainda maior são faces diferentes de uma mesma moeda. O que está em jogo é a prioridade dos gastos públicos. Ponto final. O estado brasileiro está sempre tirando de quem não tem para manter os privilégios de quem já desfruta de muitos benefícios. É hora de parar com isso.

O Estado brasileiro — e isso vale para a União, os estados e os municípios — não consegue arrecadar o suficiente para pagar os salários e aposentadorias e ainda implantar políticas públicas eficientes e capazes de resolver os problemas estruturais que revertam em benefício da população. Enquanto a população não se entender isso e passar a evitar o discurso populista de quem cria dificuldades para lucrar com as facilidades, cenas como as que se viu neste verão na Baixada Santista, em Minas Gerais, no Espírito Santo e na região metropolitana do Rio de Janeiro serão cada vez mais frequentes. Infelizmente.

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