Já  tratamos aqui nesta coluna sobre as chamadas "emendas Pix", cuja existência provocou uma espécie de "audiência de conciliação" entre os poderes da República. Para quem não lembra da dita-cuja, esse tipo de emenda é aquela em que não é informado o nome do parlamentar autor da emenda e nem a destinação específica da verba envolvida.

Como se tratasse de um rematado abuso e desconsideração total ao princípio da publicidade, transparência e amplo acesso à informação, o STF , por meio do ministro Flávio Dino , determinou a suspensão de repasse ou pagamento de mais de R$ 4 bilhões deste tipo de emenda. E ainda decidiu: só haverá liberação com a vinda a público das informações pertinentes.

O tempo passou e, bem recentemente, a Câmara enviou ao ministro as tais informações, mas... parece não ter sido uma boa recepção. Acusando a presença de inconsistências e contradições, nomeando a resposta e os procedimentos da Câmara de "balbúrdia". Só tendo acesso aos autos se poderia avaliar se Dino "pegou pesado" ou se manifestou na medida certa. O fato, porém, é que as explicações não foram aceitas.

Senado envolvido

Para piorar, a Câmara, em sua manifestação, acabou por envolver o Senado no imbróglio, alegando ter agido e seguir agindo na mesma linha adotada pelo Senado que, contudo, jamais foi questionado pelo STF sobre seus procedimentos. Dino, então, resolveu incluir o Senado em sua decisão, cobrando explicações e informações sobre as emendas parlamentares daquela casa também.

A grande pergunta no momento é: a decisão de Dino pode ser o ponto inicial de uma crise maior? Isso, objetivamente e sem conjecturas forçadas, só o tempo dirá. Agora, é possível intuir que o Legislativo muito dificilmente ficará numa posição passiva diante de toda essa situação, mesmo sendo, em última instância, o criador do problema.

E se o Executivo e o Judiciário têm as suas armas, o legislativo tampouco fica atrás. Esse começo de ano promete. Mas promete o quê? No contexto aqui tratado, promete treta, muita treta.

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