A pressão externa sobre a política do meio ambiente está em crescimento

O programa de atração de investimento estrangeiro para a Amazônia Legal vai ser cada vez mais difícil de implementar em razão da falta de credibilidade internacional na gestão ecológica do atual governo brasileiro.

As pressões globais em favor da preservação ambiental continuam a crescer reforçados por dados que demonstram a expansão dos focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal, que estão emitindo mais carbono do que a floresta consegue neutralizar, e pelas enchentes, que já fizeram mais de duas centenas de mortos na Alemanha, um dos maiores defensores de políticas ambientais sérias.

O fundo Amazônia, com cerca de dois bilhões de reais, está bloqueado faz dois anos, pela Alemanha e Noruega, por falta de ações efetivas de Brasília para a contenção do devassamento florestal.

Está cada vez mais difícil convencer o mundo de que há mudanças positivas na gestão ambiental brasileira.

O comportamento do governo federal não sustenta essa suposição visto que no campo legal ou infralegal a administração federal continua a enfraquecer os controles ambientais.

A realidade das estatísticas é incontornável com aumento de 17 por cento no desmatamento amazônico no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2020.

Junho último registrou 2308 focos de incêndio na região, o maior número em 14 anos. 

Os fracassos seguidos da política ambiental brasileira encontram ainda maior ressonância à medida em que se aproxima a data da COP 26, em novembro, em Glasgow.

Como descrevi em outro texto, cerca de sete trilhões de dólares de investimentos estrangeiros estão em jogo no Brasil e em risco, a menos que o desmatamento diminua e a devastação florestal seja controlada pelo Brasil.

O Mercosul, outro fórum importante para a cooperação ambiental, está em banho maria pelas atitudes hostis do Brasil, que destruíram o debate ecológico com menosprezo pela integração e cooperação regionais.

O projeto de Ferrogrão é outro alvo dos ambientalistas brasileiros e estrangeiros, ocupando o lugar que no passado foi da usina de Belo Monte.

Organizações não governamentais e representantes do Ministério Público apontam para o dano que a obra causaria a uma vasta região na Amazônia.

O projeto corta, por exemplo, a Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, uma área de preservação ecológica, e pode afetar diversas comunidades indígenas que vivem na região e seus arredores.

A Ferrogrão tem grande potencial para mobilizar os ambientalistas do Brasil e do exterior, porque não é um tema abstrato, mas um projeto que afeta diretamente a preservação do meio ambiente.

Tudo indica que teremos de aumentar a nossa batalha contra as mudanças climáticas e o aquecimento global, pois a própria Organização Meteorológica Mundial apontou que existem evidências cada vez mais claras de uma relação entre eventos extremos e mudança no clima causadas pela ação humana.

Para especialistas, diplomatas e fontes em vários parlamentos europeus, o resultado do desastre ecológico recente na Europa será uma enorme ampliação da pressão popular sobre os governantes para que coloquem os temas ambientais no centro das prioridades e para que se recusem a aceitar acordos ou cooperação e investimentos com governos que não sigam a mesma linha de preservação ambiental.

Nesse sentido, corremos o risco de nos alienarmos cada vez mais da comunidade internacional, apesar de termos todas as condições para desempenhar papel importante na cooperação ambiental global.

Um dos temas que deve ganhar uma renovada atenção internacional é a continuação do devastamento progressivo da Amazônia e do Pantanal.

As pressões internas e externas vão crescer diante da incapacidade e falta de vontade política do governo brasileiro de convencer a comunidade internacional que estamos compromissados com a redução do desmatamento no Brasil.

Com tantas mortes na Europa pelas enchentes, por conta do impacto das mudanças climáticas, vai ser cada vez mais difícil para o Brasil celebrar acordos com a União Europeia, Estados Unidos, Canadá, China e Japão.

O tema ambiental deve ganhar destaque maior no panorama global em função dos últimos acontecimentos desastrosos no continente europeu e o Itamaraty deve prestar renovada atenção a essa nova situação perigosa para os nossos interesses nacionais.

Já estamos bastante discriminados pelas atitudes do governo brasileiro na área ambiental e, eventualmente, as pressões internacionais por parte da União Europeia podem crescer para forçar o Brasil a rever a sua postura ambiental.

As mudanças climáticas saíram do reino do debate ambiental para adentrar a dura realidade de mais de duzentas mortes na Europa causadas pelas enchentes.

Na reunião da COP 26, em novembro, a postura dos países europeus deve ser mais dura sob a influência desses eventos meteorológicos extremos, que devem afetar o posicionamento diplomático nessas negociações internacionais.

Nenhum resultado concreto foi alcançado pelo Brasil até o momento na matéria e, em junho, o desmatamento na região bateu mais um recorte mensal e atingiu uma área de 1061 quilômetros quadrados.

Apesar de eventual boicote a produtos brasileiros e redução de investimentos estrangeiros, o governo brasileiro insiste na redução de recursos destinados a ações de fiscalização das áreas florestais brasileiras, enviando mais um sinal errado à comunidade internacional.

Até o momento, não há qualquer resultado concreto que aponte diminuição dos níveis de devastação da Floresta Amazônica e do Pantanal.

Nada mudou em termos de recursos para a fiscalização e para o combate ao desmatamento ilegal. O orçamento para o setor ambiental continua em menos de um por cento do total de recursos federais.