Como era esperado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou seu impedimento para atuar como relator de um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída no Senado, de oito pessoas, entre as quais estão a advogada V iviane Barci de Moraes, sua esposa, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master . (Leia post publicado em 21/9).
Moraes havia sido designado relator do processo após a realização de sorteio eletrônico no sistema do STF.
Em sua decisão, ele citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu o ministro.
Com a decisão, o processo foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem caberá determinar a sua redistribuição para que outro ministro assuma a relatoria.
Ação
A ação, que foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR).
Nela, o parlamentar pede a relação dos horários das entradas e saídas de oito pessoas que estiveram visitando o Senado entre 2019 e 2026.
Além de Viviane Barci e de Vorcaro, o vereador incluiu na lista as seguintes pessoas: Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva (Frei Chico).
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