O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, enfrentará a partir de agosto, quando assumir o comando da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um tema dos mais espinhosos e pra lá de polêmico, que tem dividido a magistratura e a sociedade brasileira.

Trata-se da farra dos "penduricalhos", os famosos extras pagos nos contracheques dos magistrados, como verbas indenizatórias e auxílios (para moradia, saúde, educação e outros) que, somados aos salários dos magistrados elevam os rendimentos da classe para a estratrosfera, muito além do teto constitucional de R$ 46.366,19.

Será um enorme desafio e uma tarefa árdua para Gonçalves enfrentar, mas não impossível de ser resolvida.

Se por um lado ela contraria muitos interesses, de outro, ela encontra forte apoio na sociedade, que se vê afrontada por tamanhas regalias abocanhadas por uma única categoria.

Apesar de contar com o apoio da sociedade e de parte da magistratura, inclusive do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonçalves sabe que enfrentará enorme pressão dos colegas ministros, juízes e desembargadores.

Senado e Posse

O nome de Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do CNJ foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (10), para um mandato que irá até 2028. 

Mas a previsão do CNJ é de que a posse na corregedoria nacional ocorra somente em agosto.

Isso porque, a data exata da cerimônia só poderá ser formalizada após a nomeação oficial do magistrado pela Presidência da República.

Trajetória passa por Bolsonaro e Trump

Benedito Gonçalves tem mais de 50 anos de carreira no serviço público, 38 dos quais, dedicados à magistratura.

Apesar de todo esse tempo, o futuro corregedor nacional de Justiça só foi se tornar mais conhecido, a partir de 2020, quando, como ministro do STJ, afastou do cargo o então governador do Rio, Wilson Witzel (à época no PSC), por suspeita de corrupção.

A visibilidade do magistrado cresceu ainda mais na sua passagem como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2022 a 2023, onde, atuou como relator da ação que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

A notoriedade alcançada pela sua atuação no TSE (como o relator da ação que cassou os direitos políticos de Bolsonaro) ultrapassou as fronteiras, e  acabou lhe rendendo, no ano passado, uma represália por parte do governo de Donald Trump, que revogou o seu visto de entrada nos Estados Unidos.

Primeiro negro no STJ

Benedito Gonçalves tem origem humilde. Ele é filho de um pedreiro e de uma lavadeira, e foi criado na periferia do Rio de Janeiro, seu estado natal.

Apesar das dificuldades financeiras, ele conseguiu superá-las e se formar em direito, com mestrado e especialização na área jurídica.

Antes de ingressar na magistratura por concurso público, Gonçalves exerceu diferentes funções no serviço público, como papiloscopista da Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988 assumiu o cargo de juiz federal e atuou em unidades do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Primeiro negro no STJ

Em 2008 foi nomeado ministro do STJ pelo presidente Lula e se tornou o primeiro negro a ocupar tal cargo naquela Corte de Jusstiça, posição que ocupa atualmente. 

Lula tem um enorme respeito pela história de Benedito Gonçalves e um grande apreço pela sua figura.

Ao ponto de o ministro ser sempre lembrado como uma das cartas na manga do presidente para ser indicado ao STF.

Mas, considerando a sua idade avançada, já próxima do limite de 75 anos para exercer o cargo de ministro no Supremo, e, tamnbém, a insistência de Lula com o nome do advogado Jorge Messias (AGU) para o Supremo, na vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, dificilmente ele terá outra chance de chegar ao STF.

Pelo critério da idade, o próximo ministro a deixar a Corte será o ministro Luiz Fux em 2028, quando completará 75 anos.

E nessa ocasião, Gonçalves já estará com seus 74, o que, praticamente, inviabiliza de vez a sua ida para o STF.

Com informações do CNJ e das agências Senado e Brasil