O Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14), contrário ao pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
O parlamentar é filho do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e é acusado pela PGR de coação no processo da trama golpista.
Gonet afirma no parecer enviado ao ministro dos STF, Alexandre de Moraes, que parlamentares não têm legitimidade processual para requerer a tal medida.
Ele se baseia no artigo 311 do Código de Processo Penal, que restringe esse tipo de requerimento à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público ou a um assistente de acusação.
No documento, Gonet acrescentou ainda que “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.
O pedido de decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro feito pelos deputados dos PT e do PSOL, havia sido encaminhado, primeiro a Moraes, que, logo em seguida, solicitou o parecer à PGR.
Eduardo está morando nos Estados Unidos há sete meses, onde se exilou voluntariamente. Ele já foi denunciado pela PGR por coação, e é acusado de conspirar contra o Brasil junto a autoridades estadunidenses.
A principal acusação que pesa contra ele é a de fomentar as sanções comerciais impostas pelo governo do presidente Donald Trump a empresas exportadoras brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.