Ônibus que capotou e matou em MG é pirata e não tem seguro

O ônibus da RC Turismo placa MRW9400 que tombou hoje em Minas Gerais por falta de freios é ‘pirata’. Não há qualquer registro de autorização do veículo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tampouco Seguro de Responsabilidade Civil, o que dificultará indenização às famílias dos mortos e feridos.

O acidente deixou seis mortos, entre eles um bebê de 1 ano. Independentemente do tempo de uso, com a palavra a ANTT – que há dias, como a Coluna revelou neste domingo, autorizou circulação de ônibus de até 15 anos de ‘idade’, em nova norma, contra a norma antiga que previa 10 anos no máximo.

O veículo acidentado hoje na rodovia Fernão Dias em Minas sequer tinha cinto de segurança, segundo relatos dos policiais e paramédicos que socorreram as vítimas.

Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado a lei 10.233 em 2014 para que veículos piratas sofram ‘pena de perdimento’ quando flagrados pela segunda vez, até hoje a ANTT não regulamentou a lei para serviço dos fiscais.