Não bastasse o aperto no bolso do brasileiro, duas ações de agências reguladoras com empresas do setor que fiscalizam indicam leniência dos órgãos oficiais.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas – e nas redes sociais até defendeu a cobrança. As áreas não baixaram os preços das passagens, como prometido – e as aumentaram.
E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria inibir cobranças abusivas dos planos de saúde, vai apenas regulamentar (e não extinguir) a Coparticipação – cada vez mais usada por planos para cobrança extra por consultas e exames além do que já prevê a mensalidade.
“É preciso fiscalização para que cumpram a função, porque na verdade o que ocorre com as Agências é balcão de negócios”, critica o senador Alvaro Dias (PODE-PR)
“Eu não vejo uma leniência em todas elas, mas não estou dizendo que é um mar de rosas”, emenda o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ).
Projeto 495/15, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro, com relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto dá mandato de 4 anos a conselheiros e exige experiência técnica. Mas não extingue a indicação política. O Senado ficaria com a decisão sobre aprovação e demissão dos conselheiros.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), cobrada aqui ontem sobre leniência com planos que cobram por exames e consultas além da mensalidade (Coparticipação), esclarece ‘que a normativa visa dar mais segurança aos beneficiários de planos de saúde e mais transparência aos processos de contratação das operadoras’. Tá bom.