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Reprodução/Wikipedia
Senadora propõe destinar dinheiro de multas para educação e saúde

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) propõe em seu parecer da MP 784 a destinação de recursos de multas e acordos de leniência para a educação e a saúde.

A medida, já em vigor, ampliou os poderes punitivos do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários no caso de infrações administrativas.    

A MP, que aumentou de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras tramita sob duras críticas; prevê a possibilidade de assinatura de acordos de leniência sem a participação do Ministério Público.

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