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Marcelo Camargo/Agência Brasil - 9.5.17
Projeto está em tramitação no Congresso Nacional

Na contramão da postura da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o Congresso Nacional protela as discussões para dar um basta nos supersalários no serviço público.

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Enquanto a ministra deu prazo de dez dias para os tribunais divulgarem a folha de pagamento dos magistrados, um projeto que prevê a moralização dos subsídios – ao estabelecer como teto os salários dos ministros do STF - se arrasta na Câmara.

Relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o projeto (PLS 449/2016) foi aprovado em dezembro pelo Senado. Na Câmara, o projeto foi enviado da Mesa Diretora para a Comissão de Trabalho e depois voltou à Mesa Diretora.

No último despacho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial – sem previsão de instalação - para analisar a proposta.

Em tempo: os salários dos magistrados brasileiros permanecem acima dos vencimentos pagos a juízes de países como Bélgica, Portugal, Estados Unidos e Inglaterra.

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