Prejuízos sucessivos na Petrobras podem mexer com controle da empresa

Interpretação de leis causa debate sobre direito de grupo com ações preferenciais

Há um alvoroço nos corredores da Petrobras que envolve um imbróglio jurídico e pode acender o pavio do barril de pólvora na empresa. Envolve interpretações das leis 6.404 (das sociedades anônimas) e 9.478 (das petroleiras).

Com o prejuízo acumulado de mais de três anos, há um movimento para fazer valer a regra de que os acionistas minoritários (com as ações preferenciais, sem voto) passem acontrolar a empresa, com direito a voto, em detrimento dos acionistas das açõesordinárias – entre os quais o Governo federal tem maioria e pela qual comanda a empresa.

Ou seja, a se valer a regra, o ‘povão’ e grandes empresários que são investidores com ações preferenciais passariam a mandar na petroleira em lugar do Governo. A conferir.