OAB espera decisão na Justiça contra cobrança de bagagem

Ação na Justiça Federal cobra explicações da Anac

Termina hoje o prazo para a Agência Nacional de Aviação Civil se pronunciar na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede o cancelamento da nova regra criada pela Agência  para permitir que as empresas aéreas cobrem pelo despacho de bagagens. 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, espera que a Justiça Federal de Brasília dê liminar suspendendo a nova regra ainda nesta semana.