O STF (Supremo Tribunal Federal) ouviu, nesta terça-feira (11), os argumentos da defesa de seis dos 10 réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, que respondem à Ação Penal (AP) 2696.
Os advogados se manifestaram depois do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a condenação dos réus por tentativa de golpe de Estado, depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Os réus respondem pelos crimes de envolvimento em organização armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
O núcleo 3 é formado por um agente da Polícia Federal (PF) e por 9 militares de alta patente (os chamados “kids pretos”). O grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização, incluindo uma operação para assassinar autoridades, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa apresentou os seguintes argumentos:
Bernardo Romão Corrêa Netto
Os defensores do coronel do Exército, advogados Ruyter de Miranda Barcelos e Ricardo Medrado de Aguiar, pediram a absolvição de Corrêa Netto sustentando o argumento que as provas apresentadas pela PGR são frágeis e que seu cliente não pressionou o alto comando do Exército para a quebra institucional. Também argumentou que o relatório da PF e a denúncia tiraram conversas e palavras de contexto., e apresentou slides e documentos para defender a inocência de seu cliente. Medrado afirmou que Corrêa Netto é um militar com carreira promissora, não a colocaria em risco e estava nomeado para cumprir missão oficial nos Estados Unidos.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
O advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, defensor do general da reserva, argumentou que a acusação se sustenta em uma mensagem trocada com Bernardo Corrêa Netto e Mauro Cid. Onde Cid afirmou que o general teria concordado em aderir ao golpe, desde que o então presidente, Jair Bolsonaro assinasse o decreto. Mussy também sustentou que seu cliente, como chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército na época, apenas compareceu à reunião com o então presidente da República no dia 9 de dezembro de 2022 em respeito à cadeia de comando, negando que Bolsonaro apresentou a “minuta do golpe” e que tenha comandado o “batalhão dos kids pretos” como chefe do Coter.
Fabrício Moreira de Bastos
O advogado Marcelo César Cordeiro pediu a absolvição do coronel do Exército por ausência de provas. A chamada “reunião golpista” do dia 28 de novembro de 2022 foi uma confraternização, confirmada por testemunhas, inclusive o réu colaborador, tenente-coronel Mauro Cid, entre oficiais das forças especiais.
Cordeiro argumentou que o contato com a “carta dos coronéis da turma de 1997” se deu apenas por dever funcional, a mando de sua chefia no Centro de Inteligência do Exército, que foi solicitado cópia do documento para repasse ao comandante da Força. Também foi mencionado que argumentos como “gabinete de crise” e “centro de gravidade” são protocolos previstos no Manual de Comunicação Social do Exército para gerenciamento de crises institucionais.
Hélio Ferreira Lima
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza pediu, em defesa do tenente-coronel, pediu a absolvição integral por ausência de provas e anacronismo dos fatos narrados pela PGR. O defensor também sustentou que a reunião na casa do general Braga Netto, citada na denúncia, foi um encontro breve e casual, sem nenhuma menção à tentativa de golpe, argumentou que as viagens à Brasília possuem caráter familiar, voltadas à visita dos filhos, autorizadas pelo Comando do Exército e devidamente comprovadas com passagens, hospedagens e comprovantes de gastos.
Márcio Rezende Jr.
O advogado Rafael Favetti afirmou que, entre todos os planos citados na denúncia, o coronel do Exército só aparece relacionado a um: o apoio a uma carta escrita para pressionar o chefe do Estado-Maior do Exército a aderir a um golpe. Essa reunião aconteceu em 28 de novembro de 2022, no salão de festas da casa do pai do coronel. Favetti disse, porém, que a carta não era o principal assunto do encontro. Segundo ele, o tema foi tratado de forma reservada entre apenas duas das cerca de 15 pessoas presentes, e o coronel Resende Jr. não teve contato com o documento.
O advogado admitiu que a tentativa de golpe “foi algo muito grave”, mas ressaltou que essa gravidade “não pode fazer com que se ignorem as ações individuais de cada pessoa”. Ele também afirmou que o caso do coronel é parecido com o de dois outros militares denunciados pela PGR no chamado Núcleo 3, mas cuja denúncia foi rejeitada pelo STF por falta de provas.
Rafael Oliveira
A advogada Juliana Martins afirmou que houve cerceamento da defesa e questionou a validade das provas apresentadas contra o tenente-coronel Oliveira. Ela também criticou a forma como o STF interpretou os crimes tentados e o método usado para analisar os documentos do processo, dizendo que isso resultou em conclusões baseadas em suposições, sem provas concretas.
Já o advogado Renato Martins, que representa o tenente-coronel do Exército, voltou a defender que o ministro Alexandre seja considerado impedido de atuar nos processos sobre a tentativa de golpe, pois os autos incluem a investigação de um plano para executá-lo. Ele argumentou ainda que a decisão do ministro de proibir seu cliente de participar do interrogatório fardado causou constrangimento ilegal e deveria anular o procedimento, por indicar parcialidade. Outro ponto criticado foi o fato de todos os réus poderem assistir aos depoimentos uns dos outros, o que, segundo Martins, prejudicou a credibilidade dos interrogatórios.
O julgamento será retomado nesta quarta (12), às 9h, com as demais sustentações.