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Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2012. Companhias aéreas reclamam que União Europeia está violando acordos internacionais

Europa: aviões de companhias americanas aterrizam em aeroporto alemão. A partir de 1 de janeiro, aviões vão pagar por CO2 emitido
EFE
Europa: aviões de companhias americanas aterrizam em aeroporto alemão. A partir de 1 de janeiro, aviões vão pagar por CO2 emitido
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que é legal que a Europa obrigue os aviões a pagar pela poluição atmosférica em seu continente, rejeitando uma demanda dos Estados Unidos contra a medida que entrará em vigor em 2012.

Com o objetivo de aliviar o impacto da aviação no aquecimento global, a UE incluirá a partir de 1º de janeiro todas as companhias aéreas, europeias ou estrangeiras, que voam para e a partir da Europa no Programa de Comércio de Emissões (Emissions Trading System, ETS), que força os poluentes a pagar por cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida.A medida gera polêmica e preocupa países como, os EUA, a China e o Brasil.

As companhias aéreas americanas e canadenses alegaram também que ao incluir a aviação no sistema de comércio de direitos de emissões de (ETS), a UE violou vários acordos internacionais porque asseguram que esta taxa já é somada ao combustível.

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A sentença, pelo contrário, afirma que o ETS não infringe a obrigação de não impor encargos e taxas ao combustível, já que não existe relação direta entre a quantidade de combustível que possui ou consome um avião e a carga que deve pagar o operador.

O ETS se baseia em mecanismos de mercado, de modo que o preço dos créditos que dão direito a emitir CO 2 varia em função da oferta e da demanda.

Após a confirmação desta decisão judicial, o eurodeputado alemão Peter Liese afirmou que os EUA e Canadá devem respeitar tal medida: "Espero que tanto os EUA como outros países respeitem essa decisão; quando alguém recorre aos tribunais, deve se respeitar sua sentença".

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O deputado alemão socialista Jo Leinen também lembrou que "tanto as empresas como os cidadãos americanos têm que cumprir a lei da UE" e assegurou que o comportamento do país americano em relação a esta questão é "arrogante e ignorante".

(Com informações da AFP e EFE)

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