Brasil não cobrou nenhuma nova multa ambiental em um ano

Um levantamento feito pelo Observatório do Clima com dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostra que um decreto publicado em 2019 pelo governo Bolsonaro praticamente paralisou a punição por crimes ambientais no pais. O decreto instituiu os "núcleos de conciliação", que avaliam as multas do Ibama e ICMBio antes de serem contestadas judicialmente fazendo com que as punições não ocorram.

O decreto 9.760, de abril de 2019 passou a permitir que as multas não sejam cobradas até que seja realizada um audiência de conciliação. O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles criou essa medida alegando a necessidade dos órgãos fiscalizadores buscarem acordos antes que surja a contestação judicial.

Os dados mostram que desde o decreto apenas cinco das 7.205 audiências agendadas foram realizadas pelo Ibama. O ICMBio não realizou nenhuma. Desde então, nenhuma multa foi aplicada. Os parlamentares de PT, PSB, PSOL e Rede entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a  anulação do decreto . As informações são do jornal O Estado de São Paulo .