Mistura de agrotóxicos na água continua sem controle no Brasil

Nem todo mundo sabe, mesmo porque esses dados são pouco divulgados, mas a água que sai da nossa torneira pode carregar diversos agrotóxicos . Eles são carregados pelas chuvas e pelos rios para as redes de abastecimento das grandes cidades. São crescentes os estudos sobre os impactos para a saúde humana, já que os agrotóxicos não são barrados pelos filtros caseiro s e são poucos os tratamentos disponíveis para as empresas de abastecimento de água.

O que se pode fazer é controlar quais e em qual quantidade vamos bebê-los. As regras para isso estão atualmente abertas para serem discutidas dentro de consulta pública feita pelo Ministério da Saúde que vai até o dia 4 de junho. A proposta em debate, porém, ignora um dos mais novos fenômenos que afeta a nossa água: a mistura de diferentes agrotóxicos .

“O risco no caso das misturas são as interações entre os componentes delas”, afirma Fábio Kummrow , professor de toxicologia na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). “Pode ocorrer efeito aditivo, quando se somam os efeitos de substâncias com o mesmo mecanismo de ação. Ou o sinérgico, quando o efeito final é maior que o esperado da soma – isso pode acontecer entre substâncias com ação diferente”.

Entre os agrotóxicos encontrados na água do Brasil , há aqueles classificados como “prováveis cancerígenos” pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e outros apontados pela União Europeia como causadores de disfunções endócrinas, como puberdade precoce e problemas reprodutivos.

Além de não fixar um parâmetro de controle para a mistura, a revisão das regras também deixou passar a chance de incluir no monitoramento dois dos agrotóxicos mais utilizados no Brasil: o paraquate e o imidacloprido . Devido à sua alta toxicidade e risco à saúde humana, o paraquate está com data marcada para ser proibido, em setembro deste ano. Já o imidacloprido, um dos inseticidas suspeitos pelas mortes das abelhas, foi o agrotóxico mais encontrado nos alimentos testados pela Anvisa entre 2017 e 2018.

Recomendação

Para evitar que substâncias assim cheguem também à nossa água, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou nesta quarta-feira (13), documento recomendando mudanças para tornar esse controle mais rígido. “Consideramos a proposta do Ministério da Saúde um avanço em comparação à anterior, mas ela pode ser aprimorada”, afirma a pesquisadora em saúde pública Aline Gurgel, vice coordenadora do grupo de trabalho sobre agrotóxicos na Fiocruz.

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As novas regras do Ministério da Saúde aumentam de 27 para 37 o número de substâncias a serem testadas. As concessionárias são obrigadas por lei a testar a água para checar a presença desses agrotóxicos a cada semestre. Embora o número tenha aumentado, a Fiocruz recomenda a inclusão de mais 35 substâncias, entre elas o paraquate e imidacloprido, que hoje não são testados na água. A fundação recomenda também uma redução geral nos valores máximos permitidos para o volume de cada agrotóxico na água . Além da criação de um mecanismo para controlar a mistura de diferentes substâncias.

As recomendações têm a União Europeia como referência. Partindo do princípio de que a água não deveria ter agrotóxicos , o bloco tem os parâmetros mais rígidos do mundo. Além de baixos limites individuais para o volume de cada ingrediente na água (máximo de 0,1 micrograma por litro), há também um limite máximo para a soma de diferentes substâncias (0,5 microgramas por litro).

Aqui, como em muitos outros países, toleramos quantidades maiores. O mais criticado deles é o glifosato , com valor máximo permitido de 500 microgramas por litro – volume mil vezes mais permissivo do que o europeu pode beber. Isso acontece porque, enquanto a Europa passou a régua mais rígida possível, com um valor igualmente baixo para todas as substâncias, os nossos parâmetros são calculados individualmente para cada agrotóxico . Esse cálculo é feito a partir de testes em animais de laboratório que muitas vezes são realizados pelas empresas produtoras de agrotóxicos. O Brasil nunca teve tem um limite para a soma de diferentes agrotóxicos na água.

“O ideal seria adotar o princípio da precaução, como a União Europeia, com o máximo de 0,5 microgramas por litro para a soma de todas as substâncias”, afirma Gurgel, vice coordenadora do grupo de trabalho dos agrotóxicos da Fiocruz. “Mas sabemos que esse não é o parâmetro usado pelo Brasil. Por isso sugerimos que se fixe um limite para a presença de diferentes substâncias na água, estabelecendo tanto uma concentração máxima, que é a soma dos níveis de todas as substâncias detectadas, quanto um limite no número de substâncias presentes em uma única amostra”.

“A União Europeia é o único exemplo de um valor único para a soma”, argumenta o engenheiro Rafael Bastos, especialista na área e coordenador do grupo de trabalho que reuniu dezenas de especialistas e representantes de diferentes setores para revisar a portaria do Ministério da Saúde. “Na Europa, o parâmetro para a água foi um instrumento de controle para o uso de agrotóxicos. Mas a luta para diminuir o uso de agrotóxicos na sociedade se dá em outro fóruns e não no seio de uma norma de potabilidade da água”.

Lentidão no controle, rapidez na liberação

O tema da mistura de substâncias na água chegou a ser debatido pelo grupo de especialistas que revisou as regras. Mas, segundo Bastos, não houve consenso sobre qual seria o melhor método para se fixar um parâmetro de controle. “Definir isso, neste momento, seria uma discussão açodada. Terminamos o processo abrindo esse tema como ordem do dia para a próxima revisão”.

Em tese, a cada cinco anos o grupo de especialistas atualiza as regras brasileiras sobre controle dos agrotóxicos na água . A ideia é que essas regras sejam revisadas à luz das novidades científicas e mudanças de mercado, como quais substâncias passaram a ser mais utilizadas. Na prática, porém, cada revisão tem levado cerca de dez anos para ser concluída.

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O ritmo lento é ainda mais preocupante agora que o governo de Jair Bolsonaro tem mostrado celeridade recorde na liberação de novos produtos . “A gente faz todo um processo para avançar de 27 para 37 agrotóxicos sendo testados na água, mas o Estado autoriza centenas de substâncias, não temos condições de acompanhar essa velocidade”, afirma Bastos. Apenas nesta semana foram 22 novos produtos liberados pela Anvisa, somando 625 aprovados sob Bolsonaro.

O necessário avanço sobre o controle das misturas de agrotóxicos na água , porém, também sofre devido à ainda incipiente produção científica no Brasil. “Antes de ter uma legislação, precisamos de mais estudos avaliando o efeito dessas misturas”, afirma Kummrow, da Unifesp. Ele defende que essas pesquisas sejam feitas no Brasil, com foco na interação entre as substâncias mais presentes na nossa água, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) .

No documento que fixa as diretrizes internacionais para esse controle, a OMS recomenda a pesquisa específica sobre interação entre agrotóxicos encontrados na água de cada país. É o que já começou a fazer a agência de proteção ambiental americana com estudos para investigar a mistura da atrazina e da simazina.

Outra dificuldade são os gastos envolvidos em tirar do papel uma lei mais restritiva. “Ao adotar um padrão rígido, como o Europeu, isso vai exigir maior tecnologia para o tratamento, o que vai encarecer a água”, afirma Kummrow. “Isso pode levar a população a buscar outras alternativas, como poços, e acabar usando fontes ainda menos confiáveis”.

O argumento é contestado por Gurgel, da Fiocruz , para quem as medidas necessárias para melhorar a qualidade da água devem ser vistas como um investimento fundamental na saúde. “São investimentos para a redução de doenças e agravos relacionados à exposição aos agrotóxicos. Esse investimento terá reflexos para agravos crônicos, que necessitam de tratamento de longo prazo e representam custos elevados para o sistema de saúde, que incluem a aquisição de medicamentos, ocupação de leitos, consultas com especialistas. Não há custo maior que a perda da saúde ou da vida”, conclui.

Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil as empresas que produzem agrotóxicos não se envolvem com o monitoramento da água. O sistema é custeado apenas cofres públicos e pelas empresas de abastecimento.

Alertas para a população e responsáveis

No Brasil não funciona, hoje, um procedimento de alerta para a detecção de agrotóxicos na água . “As concessionárias não divulgam essas informações de forma clara para a população, nem mesmo quando são encontradas quantidades acima do valor máximo permitido”, alerta a química Ana Cristina Simões Rosa, da Fiocruz.

O problema de informação é tão grave que, entre 2014 e 2017, mais da metade dos municípios sequer enviou os resultados dos testes realizados na água para o Sisagua, o sistema nacional que integra informações locais e é gerido pelo Ministério da Saúde . Outros lançaram as informações de modo errado, desrespeitando as orientações do ministério, que segue método padronizado, o mesmo usado por governos e universidades em todo o mundo.

Este problema foi revelado pela publicação do mapa dos agrotóxicos na água, uma parceria da ONG Suíça Public Eye com a Repórter Brasil e a Agência Pública . O mapa divulgou, de forma inédita, os dados de detecção em todo o Brasil de acordo com as informações disponíveis no Sisagua. Em decorrência da publicação, foram tantos os questionamentos enviados pelas empresas de abastecimento que o Ministério da Saúde teve de convocar uma reunião para esclarecer a metodologia que deveria ser aplicada por todos. O encontro teve a presença de representantes das empresas de abastecimento, do Inmetro, dos laboratórios de saúde pública, das Secretarias de Saúde e da Anvisa. A Fiocruz recomenda que, na revisão da portaria da água, o Ministério da Saúde reforce os esclarecimentos que foram pauta da reunião.

A fundação também argumenta que os dados não podem ficar restritos ao debate entre técnicos. E sugere a criação de níveis de alertas simples e claros para comunicar os casos de detecção à população, assim como para acionar os órgãos responsáveis em tomar ações.

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O nível 1 e 2 seriam para quando se detecta a presença de agrotóxico na água, mesmo que abaixo do valor máximo permitido. Para a Fiocruz , esses casos não devem ser menosprezados, pois também são situações de “não conformidade”, já que “a concentração esperada para qualquer agrotóxico em água é zero”.

Já quando os níveis individuais ou da mistura estiverem acima do permitido, deveria soar o alerta máximo de emergência.

Mobilização

Em todos esses cenários, além de divulgar a informação de modo claro, a fundação cobra que a nova regulação estabeleça ações obrigatórias a serem tomadas pelas empresas de abastecimento de água , assim como s ecretarias municipais e estaduais de saúde e de agricultura , coisa que não acontece hoje, conforme revelou matéria da Repórter Brasil e Agência Pública .

A recomendação é que o sistema mobilize os órgãos responsáveis em lidar com o problema na ponta (com o tratamento da água e diminuição do abastecimento) e na sua origem (a fiscalização na aplicação de agrotóxicos nas plantações).

Ana Cristina Simões Rosa , que monitora os dados de vigilância da água em metade dos estados brasileiros pela Fiocruz , defende a importância de uma atuação responsável das pastas ligadas à saúde e agricultura nesse processo. “Não pode deixar que o problema fique evidente só na ponta, que é o tratamento final da água, tem que atuar na fonte da contaminação”, afirma. “Uma vez que a contaminação esteja ocorrendo, é necessário monitorar o máximo possível dos agrotóxicos utilizados no país, na água que todos nós consumimos”.