O inquérito da Polícia Civil do Pará que indiciou os quatro brigadistas voluntários de Alter do Chão, presos no fim de novembro sob suspeita de terem causado incêndios florestais na região, ouviu ao todo 16 pessoas, mas apenas duas das cinco testemunhas indicadas pela defesa. O grupo foi solto na mesma semana, após a repercussão nacional e internacional do caso.
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Além de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes, da Brigada Alter do Chão, o documento de 99 páginas da Polícia Civil traz o relato de pessoas ligadas a proprietários rurais da região e a militares da reserva, através da Associação de Reservista de Santarém (Ares).
O relatório não apresenta provas nem laudos periciais técnicos, e as testemunhas ouvidas concentram seus depoimentos em suspeitas, considerações e impressões sobre a atuação dos brigadistas. Também foram ouvidos um bombeiro e um funcionário do Ibama.
Para o advogado Fernando Cunha, que atua na defesa dos voluntários, há um "claro direcionamento das investigações contra os brigadistas".
Ele também critica a falta de um laudo pericial técnico a respeito das causas do incêndio, o que considera "essencial" nesse tipo de acontecimento.
"Fomos surpreendidos com a conclusão das investigações e o pedido de indiciamento. Nos parece que o inquérito foi concluído de uma forma precipitada, sem que se fizesse uma investigação mais abrangente dos fatos. O que se nota é que ainda se precisa diligenciar um monte de coisas para que se chegue a uma conclusão adequada. Saber a causa do incêndio é básico, então me parece essencial uma perícia técnica. Temos notícia de que há uma perícia dessa natureza em curso na Polícia Federal", explica.
MPF questiona competência do caso
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará questionou a competência da Polícia Civil no caso, e a linha investigativa assumida pela Polícia Federal (PF) trabalha com a hipótese de envolvimentos de grileiros, possibilidade que "não foi descartada pela investigação" da Polícia Civil, como aponta a conclusão do inquérito.
No último dia 13, no entanto, o juiz Alexandre Rizzi, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), decidiu que o caso deve permanecer sob a jurisdição estadual.
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Pelo inquérito da Polícia Civil, Govino, Romano, Cwerner e Fernandes responderão por dano a unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, concurso de pessoas e associação criminosa.
Um quinto homem, Ronnis Repolho Blair, conhecido como "Cebola", também foi indiciado, embora não tenha sido preso preventivamente junto dos outros quatro brigadistas. Ele não é integrante do grupo, mas teria feito treinamentos de brigada.
Na sexta-feira (20), o processo já constava no sistema do Ministério Público do Pará. O caso será avaliado pelos promotores Adleer Sirotheau, Dully Sanae, Evelyn Staevie, Renata Fonseca e Tulio Novaes, que podem decidir pela denúncia, solicitar o arquivamento ou pedir novas diligências à polícia.
No mesmo dia, a defesa dos brigadistas entrou com um pedido na Justiça para que o MP-PA peça novas diligências.
Falta de acesso à investigação
De acordo com Cunha, cinco pessoas foram indicadas à Polícia Civil por terem informações relevantes para fornecer à investigação, mas apenas duas foram ouvidas. Segundo a defesa, os depoentes eram pessoas que atuaram nas ações de combate ao fogo em Alter do Chão em setembro.
O advogado Beto Vasconcelos, que também atua na defesa dos brigadistas, critica a forma como a investigação tem sido conduzida, e relatou dificuldades no acesso aos depoimentos e provas.
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"Esse é mais um capítulo de uma investigação repleta de ilegalidade, arbitrariedade e inconsistências. Em nenhum momento a investigação permitiu que a defesa tivessse acesso às diligências, apesar de terem sido solicitadas. É evidente o atropelamento dos direitos. Solicitamos reiteradas vezes o acesso à investigação, o que nunca nos foi atendido, e fomos surpreendidos pelo indiciamento. É uma violação inadmissível", avalia Vasconcelos.