Ibama corta 22% das ações de fiscalização previstas para 2019, diz levantamento

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não realizou 22% das operações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) até agosto deste ano.

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Elaborado em dezembro, o Pnapa lista as principais ações de fiscalização realizadas no ano seguinte pelo órgão, que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo números obtidos pelo Globo via Lei de Acesso à Informação, foram planejadas 837 ações nos oito primeiros meses deste ano. Desse total, 183 não foram realizadas.

Em abril deste ano, o MMA reduziu o orçamento do Ibama em 31%, de R$ 368,3 milhões para R$ 279,4 milhões. Segundo a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, que organizou o Pnapa de 2019 e pediu exoneração no início do ano, após críticas do ministro Ricardo Salles, o planejamento previa operações em todo o Brasil contra desmatamento , garimpos irregulares, pesca e outros temas.

"Havia recursos suficientes para isso, até mesmo porque o Fundo Amazônia apoia as ações no bioma com montante significativo de recursos financeiros. A queda nos números de autuações da fiscalização em 2019 evidencia problemas na implementação desse planejamento anual", afirma Suely. 

No mês passado, a Noruega congelou os repasses para o Fundo Amazônia após o governo Bolsonaro extinguir, via decreto, o comitê responsável pelas diretrizes e acompanhamento dos resultados dos projetos do fundo. 

Desde o início do ano, os números do MMA apontam para um cenário de diminuição da fiscalização: não apenas as operações diminuíram de ritmo como também caiu o número de autuações ambientais feitas pelo órgão.

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Servidores da ativa ouvidos pelo Globo e que não quiseram se identificar também relataram mais ameaças durante fiscalizações. 

"O corte de 22% das operações está de acordo com a pregação do atual governo, que é diminuir o monitoramento do Estado. O governo está plantando a paralisia da fiscalização e está colhendo desmatamento", afirma Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. 

O ministério foi questionado sobre o cancelamento das operações, mas não deu qualquer resposta. 

Prioridade ignorada 

Na portaria editada pelo MMA em 24 de dezembro de 2018, a atenção com a Amazônia foi clara. Segundo o documento, “as ações de combate ao desmatamento ilegal serão prioritárias para a fiscalização ambiental”. Além disso, “as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) serão prioridade do Programa de Brigadas Federais, como meio de prevenção aos grandes incêndios florestais”. 

Números levantados demonstram que, em relação às autuações ambientais, 2019 é, até agora, o ano com o menor número de multas aplicadas pelo Ibama desde 1995: apenas neste ano o número de autuações entre janeiro e 6 de setembro ficou abaixo de 8 mil. 

Suely Araújo apontou outras iniciativas que também estariam sendo afetadas pelas medidas do ministério e pelo contingenciamento.

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"O Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) não havia atuado neste ano, foi a campo na Amazônia somente há poucos dias. Os esforços na operação Controle Remoto, que se fundamenta no cruzamento de imagens e dados públicos, sem ida a campo, foram reduzidos. É necessário entender a importância de assegurar a plena implementação do Pnapa, que combina diferentes estratégias de atuação na fiscalização ambiental", afirma Suely.

Segundo especialistas, o Pnapa é importante não só para garantir a eficiência do Estado ao planejar operações, mas também como sinalização para criminosos. 

"A gente percebe que não existe nem de longe a disposição de atuar de forma coordenada e planejada. E o recado que chega lá embaixo é o seguinte: agora é hora de desmatar", afirma André Rodolfo de Lima, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do MMA entre 2007 e 2008. 

Segundo Jaime Pereira, que até agosto era analista ambiental do Ibama e que participou do planejamento do Pnapa em outros anos, a sensação é de que o Estado está mais ausente em áreas de desmatamento. Ele esteve em Novo Progresso (PA) antes do chamado “Dia do Fogo” e diz ter encontrado a unidade local do Ibama fechada: "a ausência do Estado gera o passivo da impunidade, gera o ilícito".