Governo recua e decide revogar decreto que extinguiu reserva na Amazônia

Após um mês sendo pressionado por entidades de defesa do meio ambiente, presidente Temer aceitou cancelar abertura da Renca para investidores

Por iG São Paulo |

25/09/2017 17:17:35

Foto: Divulgação/Conservation ONG

Governo alegou que extinção da Renca iria 'atrair investimentos' e beneficiar região com pesquisas 'racionais e organizadas'

Pressionado por entidades de defesa do meio ambiente, o presidente Michel Temer decidiu revogar os decretos assinados no fim de agosto para extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área do tamanho do estado do Espírito Santo situada na Amazônia, entre os estados do Amapá e do Pará. A medida revogando os decretos deve ser publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União .

A Renca é uma reserva de 46.450 km² criada por decreto editado em 1984 com o intuito de salvaguardar a soberania nacional em meio a busca desenfreada por minerais durante a década de 1980. A reserva está localizada ao Sul/Sudoeste do Amapá e ao Noroeste do Pará, região que agrega reservas indígenas e unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.

O governo federal alegava que o decreto de Temer "beneficiaria" a região ao "atrair novos investimentos" capazes de fomentar a pesquisa mineral "de forma racional e organizada". O Planalto também alegava que a proibição imposta à exploração não surtiu o efeito desejado, de desenvolver pesquisas na área.

"A ausência da necessária regulamentação para que investidores privados pudessem requerer áreas contidas na reserva, além dos altos custos operacionais inviabilizaram a descoberta de novos depósitos e o desenvolvimento de projetos de mineração na região", apontava o Ministério de Minas e Energia em documento.

Disputa judicial

Os decretos de Temer chegaram a ser alvo de disputa judicial após decisão de um juiz federal de Brasília revogar a validade das medidas presidenciais.

Na ocasião, o Planalto reclamou alegando que o decreto que alteraria o uso da área "não extingue reserva ambiental", mas sim "fecha uma reserva mineral".

"O decreto de extinção da Renca não altera em nada as normas que tratam da proteção da Floresta Amazônica, tampouco afeta as reservas ambientais lá existentes. A preservação da Amazônia, em respeito à legislação socioambiental brasileira, será fortalecida pelo combate às atividades ilegais na região", alegou o governo, em nota.