Projeto de lei de deputado ruralista descriminaliza abate de animais silvestres

Está em circulação na Câmara uma proposta para revogar a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, e descriminalizar o abate de animais silvestres no Brasil. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, é autor do projeto de lei.

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Na Câmara , o PL 6268/2016, que cria política de controle de fauna, deverá ser aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável (CMADS) e outras duas comissões antes de ser encaminhado ao plenário.

“Evitaremos assim o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos”, defende Colatto sobre o PL. Segundo o deputado, a proposta regulamenta uma área atualmente sem regras ou controle.

O texto determina que o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente. Esse plano deverá ser feito a partir de pesquisas. O projeto também permite a comercialização desses animais, porém o comércio fica restrito a populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, no caso de espécies habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável.

A proposta proíbe a introdução de espécies na natureza, sem plano de manejo aprovado por órgão ambiental. Espécies ameaçadas de extinção só podem ser manejadas para fins científicos ou conservacionistas. Já espécies exóticas devem ser controladas a partir de ação do poder público.

Polêmica 

Como a caça é proibida desde 1967, o projeto gerou polêmica e recebeu crítica de ambientalistas. 

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Sob a lei atual, a caça só é permitida quando há regulamentação do Executivo Federal. Se a Lei de Proteção à Fauna for revogada, a caça profissional será permitida. Colatto diz que sua proposta permite o controle de espécies perigosas e não a caça. Como exemplo, cita o javali europeu, que teve caça autorizada quatro anos atrás. O Ibama será responsável pelas regras.

O texto do projeto de lei especifica que o abate e sacrifício serão permitidos  “quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente”, por exemplo.

“No ambiente rural, a proximidade com os animais silvestres e o eventual risco dessa proximidade, com acidentes e ataques desses animais, tanto aos humanos como a suas propriedades e rebanhos, faz com que a caça seja vista como uma prática regular”, diz outro trecho do projeto.

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Descontentes com a medida proposta pelo deputado, ambientalistas farão tudo em seu alcance para garantir que o PL 6268/2016 não vá além da Câmara. 

*Com informações da Agência Câmara