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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou, nesta quinta-feira, acreditar que os debates produzidos no julgamento desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol (RR) indicam que a solução está bem encaminhada.

"A linha de voto do ministro Carlos Ayres Britto [relator do processo do STF] dignificou o debate ao afirmar e preservar os direitos indígenas", declarou.

O ministro também criticou suposta atuação predatória de arrozeiros, que, nos últimos meses, têm sido acusados de ações violentas na região. "Não adianta estourar com ponte ou ações violentas. Não adianta arrozeiros convocarem pessoas para apelar para a brutalidade ou fazerem mobilizações que levem à violência. Trata-se do resguardo da pluralidade, que é declarada pela Constituição Federal", disse.

Sobre o envio de reforço policial para a região, Genro declarou que o fará quando for necessário. "Enquanto a situação está tranqüila, não haverá", afirmou.

O julgamento

Um pedido de vista feito pelo ministro Menezes Direito adiou o julgamento sobre a legalidade da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Pouco antes do pedido, o ministro Ayres Britto, relator da matéria, deu razão aos índios e votou pela retirada dos produtores de arroz da região. Para evitar conflitos na área, o advogado-geral da União, Antônio Dias Toffoli, garantiu que as tropas da Força de Segurança vão permanecer em Roraima até decisão final da Corte. Veja como foi o julgamento .

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