Fernando Sastre
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Fernando Sastre

O  Ministério Público de São Paulo entrou com recurso no Tribunal de Justiça para ampliar a pena dada ao empresário Fernando Sastre Filho,  condenado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, e pelas lesões gravíssimas causadas a Marcus Rocha, amigo do empresário que estava no banco do passageiro.

A apelação foi apresentada na última segunda-feira (2) pelos promotores Rodolfo Morais e Lucas Schaefer, que consideram haver "erro e injustiça" na dosimetria - cálculo da pena aplicada após condenação- e pedem um aumento na punição, para que fique entre 24 e 27 anos e dez meses de reclusão.

O caso ocorreu no dia 31 de março de 2024, quando o condenado provocou um acidente de trânsito após ter bebido, na Avenida Salim Farah Maluf. Na ocasião, Sastre estava com sua Porsche a 136 km/h e bateu na traseira do Renault Sandero da vítima, causando a morte do motorista; o acidente também resultou em ferimentos graves ao amigo que estava com ele no banco do passageiro do carro de luxo.

A sentença foi proferida pela juíza Melanie Liesenberg, no Fórum Criminal da Barra Funda, na quinta-feira (30), após dois dias de julgamento. Os jurados concluíram que o réu assumiu o risco de matar quando optou por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas; Sastre foi condenado por homicídio doloso qualificado (quando há intenção de matar) e de lesão corporal gravíssima qualificada.

Mudança de postura

Antes do júri, a acusação defendia uma pena superior a 20 anos. Depois da decisão, passou a entender que o resultado ficou abaixo do que seria compatível com a gravidade do crime. No recurso apresentando, os promotores sustentam que a conduta teve "censurabilidade extraordinária" e que fatores agravantes foram desconsiderados, entre eles: o consumo de álcool, a velocidade muito acima da permitida, os pedidos de pessoas próximas para que ele não dirigisse e a decisão de assumir o volante mesmo com sinais de embriaguez.


A Promotoria também contesta o desconto de cerca de um ano e meio da pena, concedido após a confissão de Sastre ao fim do interrogatório, que admitiu pela primeira vez ter bebido antes do acidente e disse se arrepender de não ter contado a verdade antes. Para o MP, porém, a admissão veio tarde, mais de dois anos e meio depois do acidente, quando vídeos e depoimentos já indicavam o consumo de álcool.

Os promotores ainda acusam o empresário de participar de uma "operação coordenada de fraude probatória" para enganar a Polícia Militar e escapar do bafômetro . Segundo o recurso, bombeiros que atenderam a ocorrência notaram que o empresário parecia "etilizado". Por fim, pedem que as penas pelos crimes contra Ornaldo e Marcus sejam somadas, o que ajudaria a elevar a condenação a quantidade de anos que a acusação pretendia.

Defesa também deve recorrer

A defesa, formada pelos advogados Jonas Marzagão, Eliseu Soares Neto, João Victor Gonçalves e Eugênio Malavasi, informou que também deve recorrer da decisão. Durante o julgamento, os advogados sustentaram que o caso deveria ser tratado como homicídio com dolo eventual para homicídio culposo na direção de veículo, sem intenção ou assunção do risco de matar; hipótese contaria com pena de 2 a 4 anos.

A apelação será julgada por uma câmara criminal do TJ-SP, em decisão colegiada de desembargadores, sem data prevista. Sastre está preso preventivamente desde 6 de maio de 2024, em Potim, no interior paulista, e o tempo já cumprido será descontado da pena definitiva.

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