A Polícia Civil resgatou, nesta segunda-feira (25), 125 animais vítimas de maus-tratos em Mairiporã, na Grande São Paulo.
Os agentes encontraram 60 gatos, 55 cachorros e 10 porcos em um sítio na cidade, depois de uma denúncia apontando que uma mulher, responsável pelo local, não dava os devidos cuidados aos animais.
“ A suspeita será presa em flagrante e as investigações prosseguem para esclarecer os fatos. É deprimente e inadmissível que os animais permaneçam em situações deploráveis ”, afirmou a delegada Francine Gonçalves, da 3ª Delegacia de Polícia de Crimes contra os Animais.
O caso foi registrado como crime contra o meio ambiente, por prática de maus-tratos a animais (saiba mais abaixo).
Os agentes, da 3ª Delegacia de Polícia de Crimes contra os Animais, da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente (Diima), cumpriram mandados de busca e apreensão no endereço.
Nova lei estadual
Nesta segunda-feira, o governo estadual de São Paulo sancionou uma lei que proíbe o acorrentamento de animais. Conforme a nova legislação, acorrentar o animal só será permitido temporariamente, na falta de outro meio de contenção, e o bem-estar do cão ou gato deverá ser preservado.
A lei também dispõe sobre alojamento adequado de animais – e entende como inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte.
Crime
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê penas que podem ir de três meses a um ano de detenção, além de multa . Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta essa pena, com reclusão de dois a cinco anos .
É possível denunciar esse tipo de crime à polícia ou à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no Ministério Público . O Ibama também pode ser acionado, principalmente em casos que envolvam animais selvagens, silvestres ou exóticos.
Já os crimes contra animais para pesquisa ou ensino podem ser denunciados ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal ( Concea ).
Os maus-tratos a animais podem incluir, segundo o Ministério do Meio Ambiente, abandono, envenenamento, confinamento em correntes ou cordas curtas, manutenção em condições anti-higiênicas, mutilação, agressão física e outros.