A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça contra a Enel para que a concessionária religue a energia elétrica em vários pontos da cidade imediatamente , sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Até o momento, 220 mil imóveis seguem sem energia desde o apagão da sexta-feira (11), segundo a última atualização desta terça-feira (15).
Na petição, a prefeitura afirma que acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as "deficiências do serviço público prestado pela Enel".
Além disso, a ação também solicita à Justiça que a Enel informe, no prazo de 24 horas:
- quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade;
- quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas e qual a composição dessas equipes, tanto do ponto de vista quantitativo, como técnico;
- quantos atendimentos cada equipe fez;
- que passe a compartilhar com o Município, em tempo real, o posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos que transportam suas equipes, destacadas para atendimentos emergenciais;
- o número de equipes destacadas para cada bairro/setor;
- estimativa transparente de atendimento em cada ponto específico de chamado, e sua ordem de prioridade.
No documento, a prefeitura alega que 386 árvores caíram devido aos temporais e, por estarem próximas à fiação elétrica, causaram a interrupção no fornecimento de energia. "Por inércia da Enel, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas", diz a petição.
Ainda, afirma que a distribuidora persiste no "crônico descumprimento" do Plano Anual de Podas de 2023.
"Mais uma vez, a Enel demonstra flagrante ineficiência para enfrentar intempéries climáticas extremas, o que revela que, passado quase 1 ano desde o ajuizamento desta demanda, não se reestruturou, sequer minimamente, para oferecer à cidade de São Paulo a continuidade do fornecimento de energia elétrica de maneira harmônica com as peculiaridades da arborização urbana local", diz um trecho da ação.
"O município havia iniciado, de boa fé, negociações com a companhia, em razão das informações divulgadas em vários veículos, no sentido de que a Enel pretendia melhorar a prestação de serviço, com maciços novos investimentos e contratação de funcionários. [...] Os eventos de sexta, entretanto, indicam que não está em curso qualquer movimento real. A concessionária não deixa outra escolha para a municipalidade, senão pleitear as medidas que seguem, para que a população seja salvaguardada, contra o descaso, a inércia e as dificuldades da companhia de prestar serviço público adequado e contínuo", afirma outro trecho da ação, assinada pelos procuradores-gerais do município Marina Magro Beringhs Martinez e Artur de Albuquerque Torres, além da procuradora geral adjunta Rachel Mendes Freire de Oliveira.
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