O juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão contra o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor da Porsche que matou um motorista de aplicativo em março
. No entanto, ele decidiu tornar o empresário réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima
, os dois como dolo eventual, ou seja, em que se assume o risco de matar e ferir.
O pedido de prisão preventiva foi solicitado pelo 30º Distrito Policial (DP), localizado no Tatuapé, e pelo Ministério Público (MP), no entanto, o juiz decidiu negar porque não estava amparado por provas e se baseava por "presunções e temores abstratos".
Sendo assim, o motorista do carro de luxo responderá em liberdade.
O magistrado será responsável por agendar uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas e interrogar o acusado em uma data posterior. Após essa etapa do processo, o juiz poderá decidir se leva o réu a julgamento popular, conhecido como pronúncia. Em caso de condenação, a pena pode ser de 12 a 30 anos de reclusão.
O caso aconteceu na madrugada do dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo. O acidente tirou a vida de Ornaldo da Silva Viana, que dirigia um Renault Sandero na hora da batida.
Ainda, segundo o MPSP, Fernando ingeriu álcool em dois estabelecimentos antes de dirigir o Porsche . A namorada e um casal de amigos tentaram tirá-lo do veículo, mas o condutor optou por assumir o risco.
Na avenida, que tem o limite de velocidade de 50km/h, o denunciado trafegou a 156 km/h , atingindo a traseira do Sandero. Dentro do Porsche havia Fernando, que se feriu somente na boca, e o amigo do motorista, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro. Ele teve ferimentos graves, foi parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por dez dias e teve alta médica.
A promotora reitera que o denunciado só se apresentou à autoridade policial 36 horas depois da colisão. Por isso, ela solicitou ao Juízo o "compartilhamento das provas com a Promotoria da Justiça Militar a fim de que os agentes públicos respondam pelo eventual cometimento de crime por terem cedido ao pedido da genitora do denunciado de levá-lo ao hospital", diz a nota do MPSP.
PM errou
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), as câmeras corporais dos PMs confirmaram uma falha de procedimento dos policiais no acidente .
As imagens mostram que os policiais não submeteram o motorista do Porsche, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, ao teste de bafômetro.
"A Secretaria de Segurança Pública informa que a sindicância aberta pela Polícia Militar concluiu, a partir da análise das imagens de câmeras corporais, que houve falha de procedimento dos policiais que atenderam a ocorrência pelo fato do motorista não ter sido submetido ao teste de alcoolemia", comunicou a SSP.
Com o resultado das imagens das Câmeras, a SSP informou que um procedimento para apurar a responsabilidade dos policiais foi aberto. Além disso, será feita uma reconstituição 3D para ajudar no trabalho de investigação.
"Diante disso, foi aberto um procedimento para a responsabilização dos policiais. Os laudos da perícia e as imagens das câmeras corporais também foram entregues à Polícia Civil. Nos próximos dias será realizada uma reconstituição 3D para auxiliar no trabalho de investigação, que está na fase final. O caso está sob segredo de Justiça e detalhes serão preservados", acrescentou.
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