A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização da Sabesp.
Para sair do papel, porém, o projeto ainda deve passar por debate entre os legisladores da capital paulista.
Após aprovação, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, que trata a privatização da Sabesp como uma de suas pautas prioritárias. Além da aprovação estadual, a cidade de São Paulo também precisa entrar na discussão, já que a capital representa 44,5% do faturamento da companhia.
De acordo com a lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp - o que inclui a sua privatização - obriga a prefeitura a assumir o serviço de água e esgoto na cidade. Portanto, sem uma mudança nessa lei, o que poderia ser feito pelos vereadores de São Paulo, a venda da Sabesp não incluiria a fatia da capital, o que a tornaria praticamente inviável.
Nesta quinta-feira (7), uma audiência pública acontece para discutir os rumos do saneamento na capital paulista diante da aprovação da privatização na Alesp. A Câmara dos vereadores ainda discute o tema, que não tem data para ser votado.
Além da capital paulista, Tarcísio também afirmou que conversará com os demais 374 municípios atendidos pela Sabesp sobre o caso. Na prática, a privatização ainda deve levar alguns meses para sair do papel.
Em paralelo às discussões políticas, a Justiça ainda pode ser acionada sobre o caso. Isso porque deputados da oposição questionam o fato da privatização ter sido aprovada como PL, e não como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Outra ação, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer técnico que autoriza a venda da Sabesp.
Conta de água
Uma das promessas de Tarcísio é que a conta de água fique mais barata, já que o PL da privatização prevê subsídio do governo. A ideia é usar o dinheiro da própria venda para bancar a redução.
O valor do subsídio e sua duração, porém, ainda não foram definidos, assim como o valor das ações. Por conta do uso do valor da venda para subsidiar a redução da tarifa, é provável que a medida não tenha sustentabilidade no longo prazo.