Há dois anos, em 2021, o crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila Sahy
, na costa sul de São Sebastião, preocupava o Ministério Público Estadual de São Paulo
. O órgao, que classificou os últimos acontecimentos como uma "tragédia anunciada", chegou a alertar em ação contra a prefeitura a regularização da área, que foi destruída após deslizamentos causados pelos fortes temporais na região. Até agora, segundo a Defesa Civil
, 48 pessoas morreram.
"A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos", disse o MP em 2021.
Em um documento, a Promotoria diz que o crescimento desordenado na Vila Sahy aconteceu por falta de fiscalização da administração municipal e que havia riscos para os moradores que estavam no local.
"A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo", concluiu.
O MP ainda afirmou no documento, de 2021, que a comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamentos de terra e suscetível a inundações, o que aconteceu no último fim de semana.
A Vila Sahy, em tese, é uma área em que estão proibidas novas ocupações. Em 2009, a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que "congela" a área, além de se comprometer a regularizar o local em, no máximo, dois anos, o que não aconteceu.
Em 2021, Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local, o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco.
Apesar da ação ser de 2021, a regularização fundiária de áreas como a Vila Sahy se arrasta por anos. O Ministério Público informou que ajuizou 42 ações civis públicas com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião.
A regularização fundiária da Vila Sahhy foi determinada pela Justiça em 2022, no entanto, ainda não saiu do papel.
Segundo a prefeitura local, que recorreu da decisão, os prazos estabelecidos não podiam ser cumpridos.
A administração afirma que trata-se de um núcleo de alta complexidade e que era necessária a conclusão de estudos geológicos, que antecedem a regularização em si. O recurso foi negado.
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