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Projeto de Lei que pede a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas pode ser votado na terça-feira (30)

Uber é alvo de polêmicas em São Paulo
Carolina Garcia / iG São Paulo
Uber é alvo de polêmicas em São Paulo

Nesta segunda-feira (29), um post no blog oficial da Uber  e em várias redes sociais convida os simpatizantes do aplicativo que conecta usuários com motoristas particulares a se manifestar contra o Projeto de Lei (PL) 349/2014, do vereador Adilson Amadeu (PTB). 

O Projeto de Lei 349/2014, que tem a intenção de proibir o modelo de economia compartilhada representado pela Uber, vai ser colocado em votação nesta terça-feira (30) na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Em recente reunião da Comissão de Finanças e Orçamento na câmara , que deu parecer favorável, Amadeu disse que esse "projeto é importante porque vai dar a constatação para aqueles que realmente têm condições de trabalhar, ou seja, tem o alvará e o Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi). Quem não tem essas licenças, está passando por cima da legislação e fraudando os cofres do município, porque não recolhem os impostos”.

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De acordo com a proposta, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida. Se a medida for aprovada pela Câmara de São Paulo e sancionada pelo prefeito, Fernando Haddad, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1.700, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.

Segundo texto da Uber, esse projeto vai contra o conceito de compartilhamento de veículos introduzido pelo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo. Esse mesmo projeto teve um parecer contrário à sua aprovação pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Economica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo porque ele faz o “cerceamento da atividade econômica produtiva e desestimula meios alternativos para melhoria da mobilidade urbana na Cidade de São Paulo.” 

Na página da Uber, um exemplo da mensagem que deve ser enviada aos vereadores está disponível para quem desejar se manifestar à favor , bem como os endereços de e-mail dos vereadores.

Desde que chegou ao Brasil, a Uber tem sido alvo de várias polêmicas, a maioria delas envolvendo taxistas. Recentemente, o aplicativo foi tema de debate em uma audiência realizada em Brasília, na Câmara dos Deputados, marcada por fortes declarações. Na ocasião, um representante dos taxistas disse que "vai ter morte" , aumentando ainda mais a tensão.

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