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SPTrans divulgou migração de Bilhete Único para carteira da UNE/UMES na véspera de medida entrar em vigor; Procon diz que alunos lesados podem tentar ressarcimento de prejuízos

Uma mudança repentina no Bilhete Único Estudantil tem causado prejuízo e muita dor de cabeça a estudantes da capital paulista. De um dia para o outro, a São Paulo Transportes (SPTrans), da prefeitura paulistana, definiu que, a partir de maio, todas as cotas de créditos de ônibus/metrô/CPTM de alunos da cidade passarão a ser depositadas somente em uma nova carteirinha, unificada à UNE/UMES, que precisa ser retirada nas instituições de ensino. As cotas são as parcelas mensais, inseridas no bilhete, pagas para obter a passagem pela metade do preço, que também podem ser subsidiadas pelo governo municipal para transporte público sem custos àqueles de baixa renda.

Fila formada por alunos da USP para retirada de cartões da UNE e UMES, no início da semana
Luís Viviani/Arquivo Pessoal
Fila formada por alunos da USP para retirada de cartões da UNE e UMES, no início da semana

O problema é que a decisão foi divulgada somente na quinta-feira (30 de abril), véspera de feriado e do primeiro dia útil do mês (data em que são depositadas as cotas), e já em 1º de maio entrou em vigor. A falta de prazo forçou milhares de estudantes, por falta de acesso às novas cotas, a pagar o valor cheio da passagem neste início de mês e a enfrentar grandes filas, com guichês com horário limitado de funcionamento, em seus colégios ou faculdades para conseguir o novo cartão. 

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Na página da SPTrans no Facebook, proliferam as mensagens de estudantes descontentes. Em alguns posts, alunos afirmam que, apesar do bloqueio do cartão, suas escolas alegam que o novo documento ainda está indisponível para eles. Em outros, que, mesmo com o cartão novo, falhas no sistema estão impedindo-os de carregá-los nos postos credenciados.

Além da falta de prazo para que os estudantes se adaptassem, a mudança foi comunicada apenas por e-mail, fazendo com que muitas pessoas sequer tomassem conhecimento dela devido a falhas de cadastro no site da SPTrans. Foi o caso da estudante de Jornalismo Jéssika Gonzalez, de 23 anos, que, impossibilitada de ir à sua faculdade em horário comercial devido ao trabalho, desde segunda-feira (4) somou novos gastos à sua planilha mensal de despesas.

"Quando fui recarregar o bilhete, na semana passada, a moça do guichê disse que meu cartão estava bloqueado para esse tipo de recarga, sem me dar mais explicações. Pensei que o problema era apenas comigo, mas aí vi um post no grupo da ECA [Escola de Comunicação e Artes da USP] no Facebook e percebi que aquilo estava acontecendo com muita gente", conta a estudante ao iG . "Pior que eu tinha acabado de colocar créditos no cartão, e agora ele está bloqueado. Paguei por algo que não poderei usar, pois estou em semestre de conclusão de curso, trabalho o dia inteiro e não vou mais à USP, justamente pela falta de tempo."

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Dificuldade semelhante tem tido o estudante de Relações Públicas Raroun D´Onófrio de Oliveira, de 22 anos, que optou por ignorar o email recebido na quinta-feira (30) por não ter interesse na carteirinha da UNE – a da faculdade já dá direito à meia-entrada em cinemas, teatros e shows. "Isso até descobrir que eles cancelaram as cotas do meu cartão atual, que eu consegui usar só por um mês e meio", diz ele. "Vou ter de me virar para conseguir ir até a faculdade para resolver isso. As filas estão gigantescas."

De acordo com Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP, não cabe questionamento sobre o horário de funcionamento dos guichês para receber o novo cartão, "já que inúmeras instituições ficam abertas em horário comercial". "É preciso dar um jeito, pedir uma licença no trabalho, no estágio, conseguir uma justificativa", explica ela. Entretanto, Lemos afirma que a SPTrans agiu da "pior forma possível" ao estabelecer a mudança repentinamente, sem dar chance aos consumidores de se prepararem para a mudança.

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"Pode até ser positiva a medida [de unificar o Bilhete Único ao cartão da UNE ou UMES] pelos benefícios aos estudantes. Mas, claramente, a forma como ela foi feita criou um conflito, pois afetou diretamente no bolso das pessoas", explica. "Era importante avisá-los com 7, de preferência até 30, dias de antecedência. É preciso um prazo para fazer a mudança, divulgação na mídia, nas paredes do transporte público. Avisar da medida 24 horas antes de ela entrar em vigor não é um prazo razoável, com certeza. O consumidor tem de ter uma previsibilidade."

Em nota, a SPTrans afirma que o envio dos novos cartões, conveniados à UNE ou UMES, foi feito antecipadamente às instituições de ensino em abril para evitar que alunos ficassem sem o benefício no início do mês. "Desta forma, os alunos que ainda não receberam seus cartões e não têm cotas disponíveis no seu bilhete anterior devem procurar suas escolas ou universidades, que já estão em posse das carteiras", diz a estatal.

Sobre o convênio com a UNE e a UMES, a SPTrans afirma que ele existe desde 1994 e que, a partir de janeiro de 2015, "todos os estudantes que solicitam o Bilhete Único Escolar recebem o cartão conveniado, que também pode ser utilizado como carteira de identificação estudantil, com desconto em cinemas, teatros, espetáculos e shows, por exemplo, além das cotas de ônibus, metrô e trens".

O Procon-SP aconselha estudantes que se sentirem lesados a procurar a ouvidoria da SPTrans ou da Prefeitura para fazer suas reclamações. A fundação ainda afirma que pode haver ressarcimento, em crédito nos cartões ou em espécie, caso fique comprovado o prejuízo causado pela medida.

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