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Ex-cônjuge receberá o valor correspondente a 15% da pensão, dando continuidade à pensão alimentícia que já recebia

Pensão do ex-marido terá que ser dividida entre viúva e ex-mulher; caso aconteceu no RS
Marcos Santos/USP Imagens
Pensão do ex-marido terá que ser dividida entre viúva e ex-mulher; caso aconteceu no RS

Após a morte de um morador do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou na última quinta-feira (18) que a pensão deverá ser dividida entre a viúva e a ex-mulher do homem.

No caso, a ex-cônjuge receberá o valor correspondente a 15% da pensão por morte, dando continuidade à pensão alimentícia que já recebia. 

Segundo o relator do processo, juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá,  o artigo 76, parágrafo 2º, da Lei 8213/91, prevê que cônjuge divorciado ou separado judicialmente e que recebe pensão alimentícia, concorrerá em igualdade de condições com os demais dependentes.

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“Por sua vez, o artigo 77 da Lei de Benefícios Previdenciários dispõe que, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos em partes iguais”, afirmou Carrá.

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