Rio prorroga suspensão de consignados do Master e Credcesta

Medida mantém descontos interrompidos na folha de novembro e amplia até sexta-feira (6) o prazo para servidores contestarem cobranças

O governo do Rio de Janeiro prorrogou a suspensão dos descontos em folha de pagamento referentes aos empréstimos consignados e cartões de crédito do Banco Master e ao benefício Credcesta . A medida, que inicialmente valeria apenas para a folha de outubro, também será aplicada em novembro de 2026.

A decisão foi formalizada no Decreto nº 50.551, já publicado no Diário Oficial. 

Além de manter a suspensão, o governo ampliou o prazo para que servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e ex-participantes da Previ-Banerj apresentem reclamações. Agora, os interessados têm até esta sexta-feira (6) para formalizar os pedidos de análise.

Governo recebe cerca de 600 reclamações por dia

De acordo com o texto do decreto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) recebe, desde 6 de outubro, aproximadamente 600 requerimentos administrativos diariamente. O volume de solicitações motivou a ampliação do prazo para os servidores que contestam cobranças consideradas indevidas, não autorizadas ou com indícios de fraude.

Outro ponto considerado pelo governo é a necessidade de analisar os dados e as bases de informações encaminhados pelo liquidante do Banco Master. O cruzamento das informações busca identificar possíveis inconsistências nas operações e auxiliar na avaliação dos pedidos apresentados pelos servidores.

A suspensão envolve duas rubricas presentes nos contracheques dos servidores estaduais:

  • Rubrica 4278: empréstimos consignados e cartões de crédito consignados do Banco Master;
  • Rubrica 4500: benefício Credcesta, oferecido pela PKL One Participações S.A.


Como contestar os descontos?

Os servidores que identificarem cobranças que não reconhecem, descontos não autorizados ou situações com indícios de fraude devem apresentar um requerimento administrativo à unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade ao qual estão vinculados.

O prazo para formalizar a contestação termina em 6 de novembro. Após receber os pedidos, os setores de recursos humanos deverão organizar e encaminhar os processos devidamente instruídos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seplag até o dia 11 de novembro. O prazo é improrrogável.

Os requerimentos apresentados após essa data seguirão o fluxo padrão de ressarcimento previsto na Resolução Sefaz nº 230, de 22 de março de 2018.

Suspensão não significa cancelamento das dívidas

A medida adotada pelo governo tem caráter cautelar e não representa o cancelamento automático dos empréstimos, cartões ou contratos firmados pelos servidores com as instituições.

A suspensão interrompe temporariamente o processamento dos descontos diretamente na folha de pagamento, enquanto as reclamações são analisadas pela administração estadual.

Após a análise individual, os descontos considerados regulares poderão ser restabelecidos. Já os casos em que forem identificadas irregularidades continuarão sujeitos às providências administrativas cabíveis.