A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, por unanimidade, a decisão que havia autorizado a quebra de sigilo e a extração integral dos dados de um celular encontrado na cela de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, condenado pela morte de Henry Borel, de 4 anos.
O aparelho foi apreendido no dia 1º de julho, durante uma revista no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O celular estava dentro de uma pasta posicionada acima da cama utilizada pelo ex-vereador, em uma cela coletiva.
Dois dias depois, o Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu a quebra do sigilo e a extração completa do conteúdo do aparelho. A medida foi autorizada pela 2ª Vara Criminal da Capital.
A defesa de Jairinho recorreu da decisão e alegou que a Vara não tinha competência para autorizar a medida, já que o celular havia sido encontrado depois do julgamento pelo Tribunal do Júri e durante a execução da pena.
Decisão do TJRJ
Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal entenderam que eventuais fatos novos ocorridos dentro do sistema prisional, após o julgamento, devem ser analisados pelas autoridades responsáveis pela execução penal.
Com isso, a decisão que autorizava o acesso aos dados foi anulada. O TJRJ também determinou que não sejam realizados novos acessos, extrações, análises ou utilizações das informações obtidas com base na autorização.
O celular e a cadeia de custódia do aparelho deverão ser preservados. O telefone deve voltar à guarda da 34ª DP (Bangu).
A decisão,
no entanto, não impede que um novo pedido de quebra de sigilo seja apresentado. Nesse caso, a solicitação deverá ser encaminhada ao juízo competente, que vai analisar de forma independente a necessidade e a extensão da medida.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel, na época com 4 anos, foi levado pela mãe, Monique , e pelo padrasto, Jairinho, para um hospital da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, na madrugada de 8 de março de 2021, com manchas roxas em várias partes do corpo.
Imagens divulgadas posteriormente mostram o menino sendo carregado já sem vida no elevador do prédio em que Monique morava com Jairinho. Segundo o laudo de necropsia, Henry sofreu 23 lesões na madrugada em que morreu.
Segundo o especialista, a causa da morte de Henry é homicídio por espancamento, de acordo com o conjunto de provas técnicas.