Um grupo de mais de 50 deputados federais protocolou neste sábado (22) um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar derrubar um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alterou as regras do mercado de armas no Brasil.
O texto da oposição foi apresentado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o apoio de outros 52 parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um PDL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para ter efeito, que é o de derrubar o decreto criticado.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo decreto do presidente petista estão a limitação na quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada civil; a restrição de calibres específicos que foram permitidos durante a gestão Bolsonaro; a proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas; e a obrigação de transitar com a arma desmuniciada.
Os deputados que assinaram o PDL afirmam que a medida viola o Estatuto do Desarmamento e exorbita a função de um decreto, que é de apenas regular uma lei já existente.
Bolsonaro adotou em seu governo uma política de flexibilização da posse e do porte de armas, também por meio de decretos. O governo Lula busca agora rever parte das alterações feitas pela administração Executiva anterior.