O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual o Rio faz parte, cobrou esclarecimentos do governador Cláudio Castro sobre contratações temporárias feitas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas (Ceperj). Para o conselho, há “indícios de irregularidade” nas contratações.
O RRF é um regime que suspende o pagamento de dívidas do estado em troca de um ajuste nas contas públicas. O Conselho, formado por servidores do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU) e por funcionários do estado, monitora a situação das contas do estado.
O Conselho do RRF quer esclarecimentos sobre a contratação de 4.500 agentes de apoio e outros 4.500 agentes de empregabilidade para os servidores do Ceperj.
O ofício do conselho, obtido pelo GLOBO, afirma que, “ao ter conhecimento da referida contratação, observou-se a possibilidade de violação” de um artigo da lei do RRF que proíbe a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
O conselho questiona se houve criação de cargos no âmbito da Ceperj; qual o número de cargos criados e o impacto financeiro anual até o término da vigência do regime de recuperação fiscal; e quais os atos que embasaram essa criação de cargos e suas nomeações.
O documento dirigido a Cláudio Castro também pede o processo com a análise das contratações ocorridas na Ceperj realizadas no âmbito da secretaria de Fazenda e na Casa Civil do estado. O governador tem até o dia 21 para responder o pedido do Conselho.
O caso é investigado pelo Ministério Público do Rio, após uma série de reportagens do site UOL apontando a existência da folha de pagamentos secreta em projetos como a Casa do Trabalhador e o Esporte Presente, realizados pelo Ceperj com outras secretarias do estado.
Para a MP, a fundação se tornou “fornecedora de um imenso volume de mão de obra contratada por prazo determinado para diversos órgãos do estado”, sem que os nomes e a remuneração tenham tido publicidade em qualquer meio oficial do governo. Esses pagamentos da “folha secreta”, aponta o MP, aconteciam na “boca do caixa”, em saques que somam quase R$ 226,5 milhões.
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