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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram contra as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinou o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária. O relator, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, considerando válidas as resoluções do TSE.

No entanto, Barbosa afirmou que essas resoluções devem vigorar até que o Congresso aprove uma lei sobre o assunto.

Acompanharam o voto do relator os ministros Carlos Alberto Meneses Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. A resolução analisada pelo Supremo foi aprovada em outubro do ano passado, depois que o STF decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.

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