Dez anos após matar a namorada, Pimenta Neves vive em liberdade

Réu confesso no assassinato de Sandra Gomide, o então diretor de redação de ¿O Estado de S. Paulo¿ ficou menos de 7 meses preso

Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 13/08/2010 12:00

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Foto: AE Ampliar

Sandra Gomide foi assassinada em agosto de 2000

No dia 20 de agosto de 2000, o então diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo" Antonio Marcos Pimenta Neves matou com dois tiros pelas costas a repórter do jornal Sandra Gomide, de 32 anos, em um haras em Ibiúna. Algumas semanas antes ele havia sido abandonado por Sandra, que era também sua namorada. Pimenta Neves confessou o crime, foi condenado em 2006 a 19 anos de cadeia em um júri popular (pena reduzida para 18 e depois 15 anos), mas passou menos de sete meses na prisão.

Passados quase 10 anos do assassinato de Sandra, especialistas e advogados que participaram do caso creditam a impunidade do jornalista a dois fatores: a lentidão da Justiça e a legislação penal anacrônica brasileira. No início de agosto o caso finalmente chegou às mãos do ministro Celso de Mello, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode a qualquer momento decidir se aceita ou não o recurso da defesa de Pimenta, que pede a anulação do julgamento realizado em maio de 2006.

Para o Ministério Público e os advogados da família de Sandra, a decisão do STF pode ser o último passo do emaranhado de recursos e apelações que garantem ao assassino viver em liberdade durante 10 anos embora condenado. Já o pai de Sandra, João Gomide, não tem esperança de ver o criminoso atrás das grades.

Embora tenha embasamento jurídico, a situação de Pimenta contraria a lógica. Ele se beneficia da presunção da inocência para continuar solto apesar de ser um réu confesso. Ou seja, não existem dúvidas quanto à sua culpa mas a Justiça ainda o considera inocente até que não exista mais possibilidade de apelação.

Pimenta Neves foi preso em 3 de setembro de 2000, logo depois de cometer o crime, e solto em 23 de março de 2001 graças a um habeas corpus do mesmo ministro Celso de Mello que lhe conferia o direito de aguardar em liberdade o julgamento, que só aconteceria em 2006 devido a protelações da defesa e à lentidão do Judiciário.

Em 13 de dezembro daquele ano o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação e determinou a prisão do jornalista. Ele foi considerado foragido da Justiça por três dias até que no dia 16 de dezembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu novo habeas corpus, desta vez baseado na presunção da inocência.

A tendência de manter o réu em liberdade até que o caso transite em julgado começou no início da década de 2000 no STF e se transformou em jurisprudência que agora também é seguida pelo STJ. A ideia é impedir a injustiça de colocar na cadeia alguém que, em última instância, pode ser considerado inocente. "Isso é até louvável, mas não no caso de um assassino confesso. Falta sensibilidade aos tribunais superiores. Como um réu confesso pode ser presumidamente inocente?", questionou o promotor do caso, Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho.

Foto: iG Ampliar

Pimenta deixa a cadeia acompanhado de advogados no dia 23 de março de 2001 depois de passar sete meses preso (Foto AE)

Lentidão da Justiça

A partir de então o caso entrou em um labirinto de recursos especiais e extraordinário, apelações, embargos, agravos regimentais, agravos de instrumentos, enfim, todo o arsenal que a legislação brasileira oferece para protelar o cumprimento da sentença.

No final de julho o Ministério Público Federal deu parecer contrário à defesa de Pimenta e o processo foi finalmente remetido para o ministro Mello. Para se ter uma ideia de como o processo desviou do objetivo principal, o nome de Sandra e o crime do qual ela foi vítima não são nem sequer citados no parecer do MPF.

Em agosto de 2009 a situação era descrita no site do STF pela sigla "EDCL no AGRG nos ERESP". Traduzindo: embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos do recurso especial. Tudo isso foi negado pela Justiça. Depois a defesa protocolou um recurso extraordinário que finalmente será julgado pelo STF. Os advogados de Pimenta alegam irregularidades no julgamento como a proibição de um depoimento por vídeo gravado (o que impede a acusação de contestar as afirmações do depoente) e a ausência de uma testemunha que vive nos EUA e serviria apenas para reafirmar a idoneidade de Pimenta Neves.

A ação movida pelo pai de Sandra pedindo indenização a Pimenta também está longe do fim. O jornalista foi condenado a pagar R$ 166 mil mas seus advogados recorreram. O caso ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e ainda pode ir para o STJ e o STF.

"Se até hoje ele não propos um acordo é porque pretende recorrer muitas vezes. Este caso ainda vai para a terceira instância", disse o advogado Fábio Barbalho Leite.

O defensor do jornalista, José Alves de Brito Filho, se recusou a comentar o caso. Ele também se negou a intermediar um pedido de entrevista com Pimenta Neves. "Ele não dá entrevista nem para Deus", disse o advogado. O iG foi quatro vezes até a casa do jornalista que nem sequer abriu a porta.

Impunidade de Pimenta Neves

Outros profissionais que participaram do caso se dividem quanto às causas da impunidade de Pimenta. Alguns acusam o sistema em si e seus infinitos recursos. Outros, à lentidão dos tribunais.
"Embora existam todos estes recursos, quando houve vontade da Justiça o caso andou. O problema é a lentidão. O processo ficou seis anos aguardando julgamento no Tribunal de Justiça. Ninguém fica seis anos esperando julgamento preso. Ele está se aproveitando dos recursos que tem direito. O que não pode é demorar tanto para julgar", disse o advogado Sergei Cobra Arbex, assistente da acusação.

Já o promotor Horta Filho está descrente de que o jornalista seja preso. "Este caso é um dos maiores absurdos do sistema jurídico brasileiro. Vou ser sincero. Não tenho expectativa nenhuma. Bastaria dizer que não cabe mais recurso, mas os tribunais superiores não batem o martelo e permitem essa protelação sem fim", disse ele.

Com 50 anos de experiência na área criminal, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes lembrou que a legislação foi abrandada ainda na ditadura militar para beneficiar o delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos principais responsáveis pela repressão política em São Paulo, que foi alvo de pedido de prisão por supostos assassinatos cometidos pelo esquadrão da morte, na década de 70.

"Pimenta Neves está solto porque tem bons antecedentes e é primário. Isso vale para qualquer um que cometa um crime desde a chamada Lei Fleury, que criou a liberdade provisória. Ironicamente o jornalista é beneficiado por uma lei criada para proteger um dos maiores carrascos da ditadura", disse o advogado.

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    31 Comentários |

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    • Ana Paula Cordeiro | 20/08/2010 17:34

      Realmente não podemos contar com a justiça brasileira. Injustiça, lentidão, corrupção entre outros adjetivos constituem a LEI que chamamos de Lei Brasileira. Como podemos dormir tranquilos quando temos a certeza de que na rua a "bandidagem" corre à solta? como podemos chamar a justiça brasileira de justiça? Não temos mais respostas para toda essa sujeira e corrupção; Hoje posso dizer: Tenho vergonha do meu país e das leis que aqui são exercidas.
      Podemo dizer que vivemos da seguinte maneira:
      Se for Rico, mata, dorme uns dias na cadeia com comida e uma boa cela, em poucos dias é julgado e solto;
      Se for pobre, mata, e morre na cadeira.
      Agora perguona nossa chamada "JUSTIÇA", qual a diferença entre ambos sendo que ambos mataram?

      Tenho vergonha se der brasileira...

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    • jorcey | 20/08/2010 17:29

      Acho que a familia dessa vitima deveria vir a publico e mostrar a midia mundial como funciona a lei neste país, talves assim possa ser tomada alguma medida para mudar esta situação caótiva da justiça brasileira. Existem caminhos juridicos a nivel internacional, para que o brasil pague por isto.

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    • Marcio Almeida | 20/08/2010 17:24

      Tão simples. Custa tão pouco fazer o que é certo. Ninguém iria se queixar. Lei não é justiça.

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    • José Alves | 20/08/2010 17:22

      Eiiiiiiiiiita meu deus........
      E ainda as pessoas Reclamam de Silvester Stalone quando ele disse que no Brasil as coisas acontecem e ninguém faz nada. Só falta o pimenta receber um macaquinho de presente.

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    • Rose | 20/08/2010 17:13

      Sr. João Gomide, saiba que todas as pessoas de bem deste país estão indignadas com a impunidade desse assassino e se solidarizam com a revolta da família e dos amigos de Sandra, cuja vida até agora custou tão pouco : a ninharia de 7 meses de cadeia - com regalias - para o criminoso.
      O que o Judiciário brasileiro aguarda ? Que esse Pimenta Neves morra de velhice - o que já não deve demorar tanto - para não ter que puni-lo?
      O Legislativo e o Judiciário deste país são duas das maiores vergonhas nacionais!!!!!!!!!!!!!

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    • Alois | 20/08/2010 17:11

      No Brasil, todo réu é inocente, até que se prove que ele não tem dinheiro.

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    • Édison Odeval | 20/08/2010 17:07

      Temo que esse tipo de "tramitação burocrática" só termine quando uma pessoa muito querida de um político ou de um "ser superior" do judiciário sofra uma violência muito grande. Talvez quando sentirem na carne a dor de uma mãe e de um pai se deem conta do absurdo que são esses inúmeros recursos da "justiça" brasileira.

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    • Rodrigues | 20/08/2010 17:00

      Hj no Brasil vc, a toda hora vê nos noticiarios, criminosos sendo presos, ta provado que bem ou mal a policia trabalha, mas do que adianta a policia prender tantas pessoas, quando aquelas que tem maior poder aquisitivo sequer esquenta uma cela fria, ta mais que provado que as leis sao feitas para a populaçao de baixo nivel, cobrasse tanto hj da segurança publica de nosso país, quando sequer um pai pode corrigir seus filhos com palmadas que nao matam ninguem e pq nao se mudam as leis que realmente fariam a diferença para todo o povo brasileiro, sera que seria um tiro no proprio pé??? ou sera que que é bem mais facil bater na segurança publica e na sociedade de menor poder aquisitivo?? sera que se esse pimenta neves fosse um operario de classe estaria ai desfilando no meio da sociedade????

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    • Fabiana muslim | 20/08/2010 16:59

      Brasil parece terra de ninguém quando o assunto é Lei.Um pais tão bonito, com gente tão criativa e digna (claro que eu não to falando do Pimenta Neves ainda)....muita tristeza ao ler essa materia.Cadeia nenhuma trará Sandra de volta, mas ele pagará pelo que fez.Certamente.A justiça aqui é lenta e muito falha, veja tantas leis ele é réu confeço e ta solto!
      Mais uma vez eu digo: "Brasil terra de ninguém", naõ tem como ser levado a serio no resto do mundo por causa dessas coisas que acontecem aqui...é muito lamentavel.

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    • joão rafael | 20/08/2010 16:58

      É incrível uma ocorrência desse tipo. Já repeti em diversas vezes em diversos comentários para blogs, que o poder judiciário brasileiro é disparado o pior dos tres poderes da República. E o pior é que a grande mídia vive falando mal do executivo e do legislativo e cala-se quanto ao judiciário. Um criminoso confesso como esse Sr. Pimenta estar por aí solto é um deboche à toda poipulação brasileira. A falta de sensibilidade, a arrogância e em muitos casos o despreparo da maior parte dos nossos juizes é chocante. Em momentos como esse sinto vergonha de ser brasileiro.

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