A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (06) a favor da volta das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar .
Os encontros foram suspensos em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente .
A defesa de Bolsonaro havia pedido que as visitas de Flávio fossem novamente autorizadas. Como alternativa, solicitou que o senador pudesse fazer pelo menos uma visita familiar antes do fim do período de suspensão, marcado para 13 de outubro.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há impedimento para atender ao pedido. O órgão afirmou que não surgiram fatos novos que indiquem que as regras da prisão domiciliar foram descumpridas ou que a restrição precise continuar.
Visitas foram suspensas em julho
Moraes suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho , depois que o senador divulgou publicamente uma carta escrita pelo pai . Na decisão, o ministro afirmou que Flávio teria usado uma visita familiar para conseguir o documento e depois divulgá-lo nas redes sociais.
Segundo Moraes, o senador passou a atuar como porta-voz de Bolsonaro ao divulgar a carta. O ministro entendeu que a atitude contrariou as regras definidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes também citou um episódio de 03 de agosto de 2025. Na ocasião, Flávio usou as redes sociais para transmitir a participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Regras da prisão domiciliar
Entre as regras impostas a Bolsonaro estavam a proibição de manifestações políticas públicas, o impedimento de usar redes sociais e aparelhos eletrônicos, como celular, tablet e computador, e a restrição a comunicações externas com finalidade política.
Moraes também pediu que o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisasse a conduta de Flávio para verificar se a divulgação da carta poderia ser considerada propaganda eleitoral antecipada .
A suspensão das visitas foi determinada por 90 dias, período que corresponde às eleições de 2026 .