O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça esteve presente, nesta sexta-feira (14), como um dos palestrantes do Encontro Nacional CIRA 2026, realizado na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), no Centro da capital paulista. O evento promoveu debates sobre diferentes frentes relacionadas ao enfrentamento das fraudes fiscais e à recuperação de ativos.
Durante o encontro, o ministro falou por cerca de uma hora sobre mecanismos para calcular e recuperar valores obtidos por meio de corrupção e outros ilícitos.
Mendonça também defendeu uma metodologia para diferenciar produto do ilícito, dano e enriquecimento ilícito e afirmou que a existência de corrupção não depende necessariamente da comprovação de sobrepreço.
Como exemplo, Mendonça citou uma licitação direcionada por um agente público a um amigo, mesmo que o contrato tenha sido firmado pelo preço de mercado. Segundo ele, ainda assim pode haver ilícito e obrigação de ressarcimento.
Durante o evento, o magistrado se recusou a dar entrevistas à imprensa.
“A reserva nesses momentos é importante”, disse.
A declaração ocorre em meio à crise entre o gabinete do ministro e a cúpula da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O encontro começou na última quarta-feira (12) e terminou nesta sexta (14). Participaram membros do Ministério Público, advogados da União e dos Estados, procuradores da Fazenda Nacional, dos Estados e do Distrito Federal, delegados das polícias Civis e Federal e auditores-fiscais das receitas estaduais e da Receita Federal.
Crise entre Mendonça e a PF
O embate entre o ministro e a cúpula da PF começou após Mendonça determinar que o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, fosse afastado do caso e não tivesse acesso às informações da investigação.
Mendonça também determinou que a PF encaminhe ao seu gabinete todo o material bruto das investigações e que qualquer mudança de delegado na equipe responsável pelo caso seja comunicada previamente.
A PF considera que as medidas interferem na autonomia da instituição. No entanto, para Mendonça, as decisões têm o objetivo de evitar possíveis interferências políticas em uma investigação que envolve o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e o ex-chefe de gabinete do ministro, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.