O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu, nesta quarta-feira (22), uma investigação para apurar a exibição de uma bandeira com referências nazistas durante os jogos interclasses de uma escola em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça após o caso gerar forte repercussão e revolta na cidade.
Justiça mineira confirma abertura de inquérito em ação conjunta com a Polícia Civil e divulgou uma nota nas redes oficiais.
Confira a publicação:
O que diz a promotoria
De acordo com o promotor Hélvio Simões Vidal, a bandeira trazia a expressão “Lealdade e Honra” grafada em alemão, acompanhada de elementos visuais com possíveis remissões ao nazismo, conforme reportagem do G1.
Na avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a conduta pode se enquadrar nos dispositivos da Lei nº 7.716/89, legislação federal que proíbe explicitamente a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.
Entendimento do STF
O despacho do MPMG reforça a gravidade do caso ao citar a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadra a apologia ao nazismo como uma vertente do crime de racismo.
Por essa razão, a conduta é classificada pela Constituição como um crime inafiançável e imprescritível, o que significa que não cabe pagamento de fiança para a liberdade provisória e a punição do Estado não expira com o passar do tempo.
Determinações e Perícia Policial
Diante dos indícios, o Ministério Público determinou que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaure um inquérito policial para apurar os fatos e proceda com a apreensão imediata da bandeira para a realização de perícia técnica.
Caso o adereço físico não seja localizado pelos investigadores, a análise pericial deverá ser conduzida a partir do acervo de fotos e vídeos que circularam nas redes sociais.